Execução de Título Extrajudicial 0712106-66.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712106-66.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 09/01/2024

10/01/2024, 16:16

Juntada de certidão

10/01/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:10

Extinto o processo por desistência

09/01/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

08/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de certidão de juntada

19/12/2023, 18:27

Juntada de petição

18/12/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:08

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712106-66.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: AMAURI CORTE RIBAS SILVA EXECUTADO: JERONIMO DA COSTA PINHEIRO, SOLEIDE MARIA BARBOSA PINHEIRO D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Devidamente citadas e intimadas, as partes executadas não compareceram à sessão conciliatória, estando preclusa a oportunidade para o oferecimento de Embargos à Execução. Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC e Enunciado nº 147 do FONAJE, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD firmado entre TJDFT e CNJ. Eventual bloqueio será convertido imediatamente em penhora, conforme recomendação do FONAJE - Enunciado de nº: 140 (O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). Em seguida, intimem-se os executados da penhora, constando o prazo para impugnação de cinco dias, a contar da efetiva intimação. Determino, outrossim, o cadastro da ordem na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 30 dias. Não havendo saldo junto ao sistema SISBAJUD, DEFIRO o pedido de bloqueio de transferência e circulação de eventual veículo em nome dos executados, via sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo desonerado, após a constrição administrativa, façam-se os autos conclusos para formalização de sua penhora, a teor do art. 839 do CPC. Intimem-se. RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:34

Outras decisões

06/12/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

05/12/2023, 18:14

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 15:10

Decisão

•07/12/2023, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/01/2024

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Juntada de Petição de certidão de juntada

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

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