Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721064-50.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4ª Vara de Entorpecentes do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 4? Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

LEONARDO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DE LACERDA

OAB/DF 70730·CPF·Representa: Autor

ADRIELLY ANDRADE DA SILVA

OAB/DF 74435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LEONARDO DOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 16:03

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/08/2024, 15:49

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 12:38

Despacho

•01/08/2024, 17:06

13/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/08/2024, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2024, 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2024, 16:01

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:20

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/07/2024, 12:19

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

23/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2024, 18:29

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:15

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:15

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 16:49

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:38

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/06/2024, 12:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 17:32

Publicado Ementa em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

10/05/2024, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:33

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

22/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:46

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

11/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 17:25

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

30/01/2024, 11:05

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:05

Recebidos os autos

28/01/2024, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/01/2024, 09:53

Distribuído por sorteio

28/01/2024, 09:53

Agravo

•22/07/2024, 17:52

Manifestação do MPDFT

•09/07/2024, 18:29

Decisão

•03/07/2024, 10:48

Decisão

•02/07/2024, 15:15

Outros Documentos

•04/06/2024, 17:32

Outros Documentos

•04/06/2024, 17:32

Acórdão

•14/05/2024, 21:03

Decisão

•24/01/2024, 09:46

Sentença

•25/12/2023, 21:26

Despacho

•26/07/2023, 15:14

Decisão

•05/06/2023, 11:01

Despacho

•26/05/2023, 16:21