Reintegração / Manutenção de Posse 0737577-87.2023.8.07.0003 - TJDFT

Reintegração / Manutenção de Posse 0737577-87.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0737577-87.2023.8.07.0003. AUTOR: JOAO FLAVIO DA SILVA REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE FIGUEIREDO Certidão Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 08/04/2024 16:00 SALA 04 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-04-16h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785 (12h às 19h)/ 61 3103-9390 (8h às 12h)/ 61 98612-7518 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Ceilândia, DF Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024. MARCELO RODRIGUES SILVA Técnico Judiciário Ceilândia-DF, 30 de janeiro de 2024 17:22:58. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737577-87.2023.8.07.0003. AUTOR: JOAO FLAVIO DA SILVA REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE FIGUEIREDO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse. Alega o autor, em síntese, que em 12/01/2009 adquiriu o imóvel situado na Rua 11, Módulo 6, Casa 15-A, Condomínio Privê, Ceilândia/DF, por cessão de direitos, que em janeiro de 2017 cedeu os direitos ao seu filho Cícero, que em 02/10/2017 Cícero cedeu os direitos do imóvel ao autor, que em maio de 2018 soube que a genitora de Cícero e requerida havia convencido Cícero a lhe ceder os direitos do bem, que a demandada desejava se apropriar do imóvel, que o autor foi preso e receber liberdade pediu para a requerida desocupar o bem, que a ré informou que desocuparia o imóvel porém não o fez. Pugna pela antecipação dos efeitos da tutela para que o seja determinada a sua reintegração na posse. Decido. 1. Concedo à parte autora a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em análise, a probabilidade do direito não está demonstrada suficientemente demonstrada. Existe uma sequência de cessões de direitos, inclusive de Cícero para o autor e outra para a requerida (ID 180925145), de forma que deve a situação ser esclarecida, com o devido contraditório e eventual dilação probatória. Ainda, tudo indica que não há perigo na demora, tendo em vista o tempo já decorrido. Por conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no NUVIMEC-Ceilândia, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. z

05/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/05/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO FLAVIO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(17)