Procedimento Comum Cível 0030477-46.2014.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0030477-46.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:06

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBREGA ROMEU em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 03:02

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:02

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:42

Juntada de alvará de levantamento

18/04/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0030477-46.2014.8.07.0001. AUTOR: PAULO ROBERTO NOBREGA ROMEU REU: INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por PAULO ROBERTO NOBREGA ROMEU em face de INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 192778419, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Sem custas finais, em privilégio à solução consensual. Honorários já incluídos no acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 07:39:00. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 11:06

Homologada a Transação

17/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/04/2024, 06:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:44

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 11:06

Sentença

•17/04/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0030477-46.2014.8.07.0001. RECORRENTE: INTELIGÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A RECORRIDO: PAULO ROBERTO NOBREGA ROMEU DESPACHO Esta Presidência admitiu o recurso especial interposto por INTELIGÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (ID 21246475). O STJ determinou a devolução dos autos para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.897.867/CE (Tema 1.099), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão de corretagem na hipótese de resolução do contrato por culpa da construtora/incorporadora, em virtude de atraso na entrega do imóvel”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 53911145). Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação da Corte Superior, a matéria em debate no presente processo guarda particularidade que a diferencia daquela tratada especificamente no referido paradigma. É que a tese recursal abordada no apelo constitucional diz respeito à limitação da mora em relação à data da expedição da Carta de Habite-se, não guardando, portanto, pertinência com a discussão a ser dirimida pela Corte Superior através do regime dos precedentes. Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar citada matéria, bem como o juízo positivo de admissibilidade, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame do assunto. Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A031 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

08/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Decorrido prazo de INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBREGA ROMEU em 13/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(35)

Todos os documentos(28)