Execução de Título Extrajudicial 0701215-74.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701215-74.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de FELIPE GONZAGA DOS SANTOS SEMANI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Recebidos os autos

10/01/2024, 20:23

Outras decisões

10/01/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

08/01/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 17:37

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701215-74.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FELIPE GONZAGA DOS SANTOS SEMANI SENTENÇA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizou ação de execução em face de FELIPE GONZAGA DOS SANTOS SEMANI. Em manifestação ao ID 180539555, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2023, 18:56

Documentos

Decisão

•10/01/2024, 20:23

Decisão

•10/01/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701215-74.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FELIPE GONZAGA DOS SANTOS SEMANI SENTENÇA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ajuizou ação de execução em face de FELIPE GONZAGA DOS SANTOS SEMANI. Em manifestação ao ID 180539555, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos. Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito. Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

08/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de FELIPE GONZAGA DOS SANTOS SEMANI em 02/02/2024 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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