Embargos de Declaração Cível 0703052-68.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 127.373,03

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ARCANJO NETO

OAB/DF 26631·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO ARCANJO SILVA

OAB/DF 68361·CPF·Representa: Autor

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA

OAB/DF 19290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 11:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2025, 11:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/01/2024, 10:36

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:19

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 11:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/02/2025, 11:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:01

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

22/01/2024, 10:36

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/12/2023, 10:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:19

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 07:20

Recebidos os autos

01/12/2023, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023, 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:58

Juntada de certidão

05/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de agravo

04/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de memorando

04/10/2023, 17:51

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:24

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023, 23:24

Recebidos os autos

03/09/2023, 23:24

Recurso Especial não admitido

03/09/2023, 23:23

Recurso Extraordinário não admitido

03/09/2023, 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

25/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 10:14

Juntada de certidão

03/07/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 19:05

Juntada de certidão

03/07/2023, 19:04

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2023, 18:31

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Publicado Ementa em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 16:20

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO - CNPJ: 00.395.624/0001-55 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 18:41

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

01/06/2023, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/06/2023, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:36

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

04/05/2023, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/05/2023, 18:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 18:51

Publicado Ementa em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:03

Conhecido o recurso de SOCIEDADE MACONICA ACACIA DO PLANALTO - CNPJ: 00.395.624/0001-55 (APELANTE) e não-provido

20/04/2023, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de memoriais

24/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Retirado

16/12/2022, 16:04

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 15:11

Recebidos os autos

30/11/2022, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

25/11/2022, 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2022, 12:34

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/11/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 17:05

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Despacho

•07/12/2023, 11:47

Despacho

•07/12/2023, 11:47

Despacho

•04/12/2023, 17:19

Despacho

•04/12/2023, 17:18

Agravo

•04/10/2023, 17:52

Decisão

•13/09/2023, 12:17

Decisão

•03/09/2023, 23:23

Todos os documentos(28)

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:01

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Decisão de Tribunais Superiores

•19/02/2025, 11:00

Despacho

•07/12/2023, 11:47

Despacho

•07/12/2023, 11:47

Despacho

•04/12/2023, 17:19

Despacho

•04/12/2023, 17:18

Agravo

•04/10/2023, 17:52

Decisão

•13/09/2023, 12:17

Decisão

•03/09/2023, 23:23

Acórdão

•12/06/2023, 13:35

Despacho

•04/05/2023, 13:44

Despacho

•04/05/2023, 13:36

Acórdão

•20/04/2023, 19:22

Sentença

•08/09/2022, 13:47

Sentença

•01/09/2022, 18:02

Sentença

•01/09/2022, 11:37

Despacho

•15/08/2022, 10:22

Despacho

•15/08/2022, 09:30

Decisão

•01/04/2022, 10:02

Decisão

•31/03/2022, 17:59

Decisão

•18/03/2022, 11:34

Decisão

•17/03/2022, 19:35