Agravo em Recurso Especial 0709540-90.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 5ª Vara de Entorpecentes do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOAO PAULO DE ABREU SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

BRENDON PINHEIRO TAVARES

OAB/DF 63952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

11/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 72399/2025

04/02/2025, 17:36

Protocolizada Petição 72399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO DE ABREU SANTOS

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/12/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40

-

•23/12/2024, 17:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/12/2024, 17:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/12/2024, 17:44

-

•23/12/2024, 17:44

-

•23/12/2024, 17:44

-

•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43

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•23/12/2024, 17:43