Execução Fiscal 0007629-75.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.117,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 8204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CORDIAL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

RITA DE CASSIA DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 13:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 15:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA FONSECA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIAL LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:03

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 17:50

Decisão

•22/11/2023, 17:47

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/09/2024, 13:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2024, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2024, 15:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA FONSECA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIAL LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007629-75.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CORDIAL COMERCIAL LTDA, RITA DE CASSIA DA FONSECA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:50

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:47

Declarada incompetência

22/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 20:14

Recebidos os autos

27/01/2023, 20:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:23

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA FONSECA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIAL LTDA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:31

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:37

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 20:54

Despacho

•31/01/2023, 09:10

Despacho

•27/01/2023, 20:14

Despacho

•24/11/2021, 12:03

Despacho

•18/11/2021, 18:23