Dúvida 0013086-65.2016.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara de Registros Públicos do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:38

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013086-65.2016.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF DESPACHO Quanto à petição de ID 187327638, o fato de Amarílio Paciello não constar no polo passivo da demanda diz respeito apenas às exigências cadastrais da Corregedoria deste tribunal, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, e não possui repercussões para o mérito da causa. Com relação ao pedido de pronunciamento do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, nada a prover, uma vez que já constou na sentença que: “O registro do título fica condicionado à nova análise pelo Oficial Registrador, haja vista que o exame não foi realizado em razão da decisão de suspensão do processo 0000998-54.2000.8.07.0015.”. Assim, caberá ao interessado diligenciar perante o Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis para abertura de novo protocolo. Sem novos requerimentos, arquive-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:55

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:38

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013086-65.2016.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF DESPACHO Quanto à petição de ID 187327638, o fato de Amarílio Paciello não constar no polo passivo da demanda diz respeito apenas às exigências cadastrais da Corregedoria deste tribunal, em cumprimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça, e não possui repercussões para o mérito da causa. Com relação ao pedido de pronunciamento do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, nada a prover, uma vez que já constou na sentença que: “O registro do título fica condicionado à nova análise pelo Oficial Registrador, haja vista que o exame não foi realizado em razão da decisão de suspensão do processo 0000998-54.2000.8.07.0015.”. Assim, caberá ao interessado diligenciar perante o Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis para abertura de novo protocolo. Sem novos requerimentos, arquive-se. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100)

27/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/02/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013086-65.2016.8.07.0015. REQUERENTE: CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: DÚVIDA (100) Trata-se de dúvida registrária suscitada pelo Oficial Substituto do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal a pedido de Amarilio Paciello. A controvérsia cinge-se à nota de devolução de ID 40879562, referente ao registro da escritura pública de compra e venda, lavrada às fls.14v/15v, do livro 12-B, em 28-1-1993, no Tabelionato de Notas da Comarca de Cavalcante/GO, ID 40879559, que tem como objeto uma gleba de terras de 30ha, na Fazenda Paranoá, matrícula 16.262, ID 40879564. A decisão de ID 40879590 determinou a suspensão da presente dúvida registral até o julgamento da ação civil pública 0000998-54.2000.8.07.0015 e da ação cautelar 0000747-36.2000.8.07.0015. Em 7-5-2021 foi proferida a sentença de ID 79243614 nos autos 0000998-54.2000.8.07.0015, com determinação para o levantamento dos bloqueios das matrículas 16.262 e 55.456, bem como pela improcedência do pedido formulado na ação cautelar 0000747-36.2000.8.07.0015. O processo 0000998-54.2000.8.07.0015 aguarda o julgamento dos agravos em recursos especial e extraordinário, ID’s 168626997 e 168626996, daqueles autos, sem efeito suspensivo. Considerando-se que a exigência de ID 40879562, formulada em 29-3-2016, refere-se unicamente à suspensão dos registros na matrícula 16.262 e que já houve o levantamento da referida suspensão, conclui-se que a presente dúvida perdeu seu objeto. O registro do título fica condicionado à nova análise pelo Oficial Registrador, haja vista que o exame não foi realizado em razão da decisão de suspensão do processo 0000998-54.2000.8.07.0015. Portanto, a hipótese é de extinção do processo. Face ao exposto, extingo o processo com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do artigo 207, da Lei 6.015/73. Proceda-se consoante o disposto no artigo 203, inciso II, da Lei 6.015/73. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:08

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

21/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:54

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

08/11/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

02/01/2023, 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/12/2022, 12:04

Recebidos os autos

29/12/2022, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

22/12/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de OF SUBST DO CART DO 2 OF DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:32

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Juntada de Petição de Favorável;

18/04/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:59

Apensado ao processo 0000998-54.2000.8.07.0015

14/04/2020, 18:02

Recebidos os autos

14/04/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO NORIO DAITOKU

13/04/2020, 15:57

Juntada de certidão

13/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 15:55

Recebidos os autos

23/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO NORIO DAITOKU

23/10/2019, 10:04

Juntada de certidão

23/10/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 10:04

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO - CPF: 023.219.981-72 (INTERESSADO), NÃO HÁ (REQUERIDO), OF SUBST DO CART DO 2 OF DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 03/09/2019.

21/10/2019, 16:09

Juntada de certidão

21/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de OF SUBST DO CART DO 2 OF DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 18:16

Decorrido prazo de AMARILIO PACIELLO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 18:16

Juntada de Petição de Outras ciências;

25/08/2019, 09:53

Publicado Certidão em 19/08/2019.

19/08/2019, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 03:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 16:25

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 13:49

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 16:50

Despacho

•23/02/2024, 16:10

Sentença

•06/12/2023, 18:08

Sentença

•06/12/2023, 17:51

Despacho

•13/11/2023, 15:54

Despacho

•13/11/2023, 13:58

Decisão

•08/11/2023, 14:07

Decisão

•29/12/2022, 12:04

Despacho

•14/04/2020, 11:32

Despacho

•29/07/2019, 13:49

Despacho

•29/07/2019, 13:49

Decisão

•29/07/2019, 13:49