Execução de Título Extrajudicial 0046394-28.2002.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:54

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046394-28.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA EXECUTADO: WALTER LUCIO MAGANHA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 191982056. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXEQUENTE: ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 11:44:41. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais. Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM. Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 11:44:41. ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

03/04/2024, 17:46

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/04/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 25/03/2024

02/04/2024, 15:05

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0046394-28.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA EXECUTADO: WALTER LUCIO MAGANHA SENTENÇA ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA promoveu ação de execução de título extrajudicial contra WALTER LUCIO MAGANHA, fundada em Instrumento particular de compra e venda, assinado por duas testemunhas. A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis (ID 44003983), em 21/07/2017 e, desde então, não houve mais manifestação do exequente, permanecendo assim até 06/12/2023 (ID 180822079), quando as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente. As partes permaneceram silentes (ID 185743436). Pois bem. Com efeito, a prescrição intercorrente não tinha previsão expressa no CPC73, mas passou a ter no CPC atual, no art. 924, V. O termo inicial da prescrição no curso do processo foi alterado pela Lei nº 14.195, de 26/08/2021. Ocorre que, no caso destes autos, a suspensão se deu em data anterior à vigência da mencionada Lei, aplicando-se portanto a redação original do §4º do art. 921 do CPC, segundo o qual, no caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor. E essa é exatamente a situação desta execução. Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em Instrumento particular de compra e venda, o prazo prescricional é de 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil). Assim, considerando que o prazo da prescrição intercorrente começou a correr em 21/07/2018, está configurada, no caso concreto, a inércia da credora por mais de 5 anos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, arcando a exequente com as custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente. Intime-se. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:12

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA - CNPJ: 03.499.019/0001-12 (EXEQUENTE) em 02/02/2024.

05/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046394-28.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA EXECUTADO: WALTER LUCIO MAGANHA CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 17:49:23. DAVID FERREIRA PAVAN Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:54

Processo Desarquivado

06/12/2023, 17:48

Arquivado Provisoramente

05/11/2019, 17:34

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA - CNPJ: 03.499.019/0001-12 (EXEQUENTE) e WALTER LUCIO MAGANHA - CPF: 290.679.528-34 (EXECUTADO) em 31/10/2019.

05/11/2019, 17:34

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:33

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 10:06

Decorrido prazo de WALTER LUCIO MAGANHA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 10:06

Publicado Certidão em 09/10/2019.

09/10/2019, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 08:14

Juntada de certidão

07/10/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 25/03/2024

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA PARK WAY LIMITADA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(45)

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