Procedimento Comum Cível 0704316-91.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FRANCINALDA BISPO DOS REIS BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FRANCINALDA BISPO DOS REIS BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NATJUS/TJDFT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 07:41

Apensado ao processo #Oculto#

28/01/2026, 07:35

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 07:32

Processo Desarquivado

28/01/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704316-91.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCINALDA BISPO DOS REIS BARBOSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/04/2021, 12:04

Juntada de certidão

22/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2021, 19:11

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 07:41

Apensado ao processo #Oculto#

28/01/2026, 07:35

Desapensado do processo #Oculto#

28/01/2026, 07:32

Processo Desarquivado

28/01/2026, 07:29

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 15:46

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/12/2023, 18:39

Despacho

•23/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704316-91.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FRANCINALDA BISPO DOS REIS BARBOSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/12/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/04/2021, 12:04

Juntada de certidão

22/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 16:32

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:08

Juntada de Petição de apelação

08/12/2020, 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/10/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:10

Julgado improcedente o pedido

21/10/2020, 11:41

Recebidos os autos

21/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

12/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2020, 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/10/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 21:55

Recebidos os autos

30/09/2020, 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

29/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:58

Juntada de certidão

14/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 11:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 20:30

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 23:22

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 14/08/2020 23:59:59.

17/08/2020, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:03

Recebidos os autos

17/08/2020, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2020, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

10/08/2020, 17:43

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:42

Juntada de certidão

21/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de contestação

21/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:50

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:49

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:22

Recebidos os autos

14/07/2020, 19:36

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2020, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/07/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 11:38

Recebidos os autos

07/07/2020, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de Manifestação;

07/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

02/07/2020, 19:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

02/07/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 09:04

Juntada de certidão

02/07/2020, 09:03

Recebidos os autos

01/07/2020, 14:53

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 15:27

Agravo

•11/07/2023, 19:04

Decisão

•27/06/2023, 19:13

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Manifestação

•27/01/2022, 19:18

Acórdão

•27/01/2022, 12:10

Despacho

•30/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 19:19

Decisão

•30/08/2021, 18:06

Sentença

•21/10/2020, 13:10

Sentença

•21/10/2020, 11:41

Despacho

•01/10/2020, 13:01

Despacho

•30/09/2020, 21:55

Decisão

•17/08/2020, 14:03

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/12/2023, 18:39

Despacho

•23/09/2023, 14:22

Agravo

•11/07/2023, 19:04

Decisão

•27/06/2023, 19:13

Acórdão

•03/04/2023, 16:26

Manifestação

•27/01/2022, 19:18

Acórdão

•27/01/2022, 12:10

Despacho

•30/10/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 19:19

Decisão

•30/08/2021, 18:06

Sentença

•21/10/2020, 13:10

Sentença

•21/10/2020, 11:41

Despacho

•01/10/2020, 13:01

Despacho

•30/09/2020, 21:55

Decisão

•17/08/2020, 14:03

Decisão

•17/08/2020, 12:22

Decisão

•15/07/2020, 09:22

Decisão

•14/07/2020, 19:36

Despacho

•08/07/2020, 11:38

Despacho

•07/07/2020, 20:25

Decisão

•02/07/2020, 09:04

Decisão

•01/07/2020, 14:53