Cumprimento de sentença 0704709-61.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.194,59

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:38

Outras decisões

07/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/03/2024, 13:44

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/03/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:02

Todas as movimentações(480)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

03/05/2024, 14:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:38

Outras decisões

07/03/2024, 14:44

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

07/03/2024, 13:44

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/03/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:02

Juntada de alvará de levantamento

09/02/2024, 13:02

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þCom fundamento no art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo em face do pagamento. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). Ao CJU: expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia penhorada via SISBAJUD (R$ 21.194,59) para a conta bancária informada na petição de ID nº 180824738. Promovi o desbloqueio do excesso. Publique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa. Arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

08/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 22:22

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2024, 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:03

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704709-61.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES EXECUTADO: AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado afirma que os valores bloqueados não podem ser objeto de penhora nos termos do art. 833, X, do CPC, no entanto, o referido dispositivo se limita a depósitos em caderneta de poupança, razão pela qual a impugnação não deve ser acolhida. Nesse sentido, há julgado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS EM CONTAS BANCÁRIAS. REJEIÇÃO. CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. LIMITE. CONTA-CORRENTE. PENHORABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 833, X do CPC é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 2. O valores constantes de conta-corrente comum são penhoráveis, independentemente da origem dos depósitos. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1748755, 07183996420238070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 23/8/2023, publicado no DJE: 6/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, REJEITO a impugnação proposta. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:02

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:53

Indeferido o pedido de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA - CPF: 003.821.141-67 (EXECUTADO)

30/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/11/2023, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2023, 16:41

Recebidos os autos

20/10/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

26/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2023, 23:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

30/08/2023, 12:25

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 12:06

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

31/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/07/2023, 17:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2023, 10:25

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

17/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

27/02/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 17:42

Decisão interlocutória - processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR

04/12/2022, 16:36

Recebidos os autos

04/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/11/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2022, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 16:27

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:57

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

01/07/2022, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2022, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 09:25

Recebidos os autos

11/03/2022, 07:30

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

21/02/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

04/02/2022, 15:51

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2021, 20:13

Recebidos os autos

25/10/2021, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/10/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/10/2021, 12:48

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 16:55

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

27/09/2021, 15:11

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

26/09/2021, 08:33

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

24/09/2021, 08:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 14:18

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 19:58

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 19:13

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:57

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2021, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/08/2021, 10:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

06/08/2021, 17:07

Juntada de certidão

06/08/2021, 17:07

Recebidos os autos

22/07/2021, 19:41

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2021, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/07/2021, 13:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/07/2021, 14:32

Recebidos os autos

07/07/2021, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

07/07/2021, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/06/2021, 16:20

Juntada de comunicações

15/06/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/06/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 19:42

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/06/2021, 19:21

Recebidos os autos

02/06/2021, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/05/2021, 14:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

10/05/2021, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 18:22

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 18:10

Recebidos os autos

25/02/2021, 16:28

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/02/2021, 11:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2021, 10:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/02/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 21:52

Decisão interlocutória - deferimento

26/11/2020, 13:06

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

10/11/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/11/2020, 18:49

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:57

Recebidos os autos

23/07/2020, 15:01

Decisão interlocutória - deferimento

23/07/2020, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

21/07/2020, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/07/2020, 07:37

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

15/07/2020, 23:00

Recebidos os autos

15/07/2020, 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento

15/07/2020, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

13/07/2020, 18:02

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/07/2020, 22:18

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

08/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 12:41

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 18:08

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:27

Decisão interlocutória - deferimento

16/12/2019, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

27/11/2019, 13:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/11/2019, 18:52

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 06/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/11/2019, 17:13

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 22/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 15:30

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 22/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2019, 13:03

Juntada de carta

23/10/2019, 13:03

Expedição de Carta.

23/10/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:21

Expedição de Ofício.

18/10/2019, 14:44

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 06:30

Publicado Decisão em 16/10/2019.

16/10/2019, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:44

Recebidos os autos

14/10/2019, 00:08

Decisão interlocutória - deferimento

14/10/2019, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

11/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

29/09/2019, 14:57

Processo Desarquivado

28/09/2019, 04:05

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

27/09/2019, 15:34

Arquivado Definitivamente

02/08/2019, 18:32

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 18/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 03:45

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 04:36

Recebidos os autos

09/07/2019, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

04/07/2019, 13:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

25/06/2019, 16:57

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:56

Publicado Decisão em 11/06/2019.

11/06/2019, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 07:15

Recebidos os autos

03/06/2019, 17:11

Decisão interlocutória - deferimento

03/06/2019, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/05/2019, 12:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/05/2019, 11:52

Processo Desarquivado

21/05/2019, 04:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 15:25

Arquivado Provisoramente

12/11/2018, 16:55

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 03:48

Publicado Despacho em 07/11/2018.

07/11/2018, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 06:24

Recebidos os autos

01/11/2018, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

31/10/2018, 19:19

Juntada de certidão

24/10/2018, 18:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/10/2018, 06:16

Processo Desarquivado

12/10/2018, 04:04

Juntada de Petição de petição

11/10/2018, 16:19

Arquivado Provisoramente

17/04/2018, 16:26

Processo Desarquivado

17/04/2018, 16:26

Arquivado Provisoramente

17/04/2018, 16:26

Publicado Sentença em 11/04/2018.

11/04/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 05:19

Recebidos os autos

06/04/2018, 16:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/04/2018, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

04/04/2018, 16:19

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 16:19

Juntada de certidão

04/04/2018, 16:19

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 10:19

Publicado Despacho em 15/03/2018.

16/03/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 06:43

Recebidos os autos

12/03/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

07/03/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 17:28

Juntada de certidão

07/03/2018, 17:28

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 06/03/2018 23:59:59.

07/03/2018, 13:41

Publicado Decisão em 01/03/2018.

01/03/2018, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 07:14

Recebidos os autos

26/02/2018, 21:45

Decisão interlocutória - indeferimento

26/02/2018, 21:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2018, 14:19

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 21/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 10:41

Juntada de certidão

22/02/2018, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

22/02/2018, 17:19

Publicado Certidão em 16/02/2018.

16/02/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2018, 05:32

Juntada de certidão

08/02/2018, 18:08

Publicado Decisão em 07/02/2018.

07/02/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 06:52

Juntada de certidão

02/02/2018, 15:12

Recebidos os autos

01/02/2018, 16:24

Decisão interlocutória - deferimento

01/02/2018, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/01/2018, 19:46

Processo Desarquivado

29/01/2018, 19:45

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 12:25

Arquivado Provisoramente

25/01/2018, 17:00

Publicado Despacho em 25/01/2018.

25/01/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 02:41

Recebidos os autos

08/01/2018, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2018, 16:25

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

08/01/2018, 15:34

Processo Desarquivado

20/12/2017, 02:01

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 00:17

Arquivado Provisoramente

01/12/2017, 16:13

Juntada de certidão

01/12/2017, 16:12

Publicado Sentença em 27/11/2017.

27/11/2017, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2017, 02:08

Recebidos os autos

23/11/2017, 12:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/11/2017, 12:02

Juntada de certidão

17/11/2017, 12:31

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

17/11/2017, 12:31

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 11:11

Publicado Certidão em 10/11/2017.

10/11/2017, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2017, 02:39

Juntada de certidão

08/11/2017, 10:21

Juntada de certidão

06/11/2017, 17:53

Juntada de Petição de diligência

14/08/2017, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2017, 01:17

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 17:09

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 17:09

Publicado Sentença em 26/06/2017.

26/06/2017, 00:12

Juntada de certidão

23/06/2017, 16:44

Juntada de Petição de petição

23/06/2017, 14:03

Processo Desarquivado

23/06/2017, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2017, 03:13

Arquivado Provisoramente

22/06/2017, 10:02

Recebidos os autos

21/06/2017, 17:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/06/2017, 17:39

Conclusos para julgamento para ANDRE SILVA RIBEIRO

21/06/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 16:36

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2017, 00:14

Publicado Certidão em 14/06/2017.

14/06/2017, 00:14

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2017, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2017, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2017, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2017, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2017, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2017, 07:53

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 11:24

Expedição de Mandado.

11/05/2017, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2017, 15:53

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 09:25

Publicado Certidão em 05/05/2017.

05/05/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2017, 03:37

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2017, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2017, 08:55

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 10:05

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 10:05

Juntada de certidão

14/03/2017, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 17:15

Publicado Certidão em 09/03/2017.

09/03/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2017, 00:20

Juntada de certidão

06/03/2017, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2017, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2017, 07:17

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 03:11

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

09/02/2017, 16:10

Recebidos os autos

08/02/2017, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

08/02/2017, 16:47

Juntada de certidão

08/02/2017, 16:10

Publicado Decisão em 06/02/2017.

06/02/2017, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2017, 00:53

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

02/02/2017, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/02/2017, 15:48

Juntada de certidão

02/02/2017, 15:48

Recebidos os autos

02/02/2017, 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/02/2017, 15:23

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

31/01/2017, 16:26

Juntada de certidão

31/01/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 14:43

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 30/01/2017 23:59:59.

31/01/2017, 02:00

Publicado Intimação em 25/01/2017.

25/01/2017, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2017, 03:29

Juntada de certidão

23/01/2017, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2017, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2016, 15:50

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 13:19

Expedição de Mandado.

06/12/2016, 13:19

Publicado Decisão em 06/12/2016.

06/12/2016, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2016, 00:17

Recebidos os autos

01/12/2016, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2016, 16:46

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

30/11/2016, 14:26

Juntada de certidão

30/11/2016, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2016, 11:58

Publicado Decisão em 30/11/2016.

30/11/2016, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2016, 00:24

Recebidos os autos

28/11/2016, 15:56

Decisão interlocutória - indeferimento

28/11/2016, 15:56

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

25/11/2016, 18:11

Juntada de certidão

25/11/2016, 18:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 22:30

Publicado Certidão em 24/11/2016.

24/11/2016, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2016, 03:02

Juntada de certidão

21/11/2016, 17:08

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 16:59

Expedição de Alvará.

18/11/2016, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2016, 11:50

Juntada de certidão

16/11/2016, 13:47

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 14/11/2016 23:59:59.

15/11/2016, 03:16

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 11/11/2016 23:59:59.

12/11/2016, 19:47

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 26/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 00:56

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 26/10/2016 23:59:59.

27/10/2016, 00:56

Publicado Sentença em 26/10/2016.

26/10/2016, 00:15

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 24/10/2016 23:59:59.

25/10/2016, 00:37

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 24/10/2016 23:59:59.

25/10/2016, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2016, 00:21

Juntada de certidão

24/10/2016, 15:33

Recebidos os autos

24/10/2016, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2016, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 17:45

Conclusos para julgamento para MARGARETH CRISTINA BECKER

21/10/2016, 17:31

Recebidos os autos

21/10/2016, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

21/10/2016, 16:54

Juntada de certidão

21/10/2016, 16:54

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

21/10/2016, 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2016, 13:58

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 13:57

Recebidos os autos

21/10/2016, 13:48

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

21/10/2016, 13:28

Juntada de certidão

21/10/2016, 13:27

Juntada de petição

21/10/2016, 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2016, 10:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2016, 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/10/2016, 10:39

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 06:08

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 06:08

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 06:08

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 06:08

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 06:07

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 20/10/2016 23:59:59.

21/10/2016, 06:07

Publicado Certidão em 20/10/2016.

21/10/2016, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2016, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2016, 00:08

Publicado Decisão em 19/10/2016.

21/10/2016, 00:08

Juntada de certidão

20/10/2016, 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/10/2016, 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/10/2016, 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/10/2016, 16:44

Juntada de certidão

17/10/2016, 18:13

Recebidos os autos

15/10/2016, 19:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/10/2016, 19:25

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

13/10/2016, 18:35

Juntada de certidão

13/10/2016, 18:34

Juntada de petição

13/10/2016, 18:21

Juntada de certidão

13/10/2016, 17:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/10/2016, 15:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/10/2016, 15:56

Juntada de certidão

10/10/2016, 18:10

Recebidos os autos

10/10/2016, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

10/10/2016, 18:02

Juntada de certidão

10/10/2016, 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2016, 08:11

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

06/10/2016, 08:11

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2016, 08:10

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2016, 08:10

Juntada de certidão

06/10/2016, 08:08

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 05/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 03:10

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 05/10/2016 23:59:59.

06/10/2016, 03:10

Publicado Certidão em 14/09/2016.

14/09/2016, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2016, 00:19

Transitado em Julgado em 01/09/2016

12/09/2016, 13:17

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA FERREIRA em 09/09/2016 23:59:59.

10/09/2016, 00:31

Decorrido prazo de AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA em 09/09/2016 23:59:59.

10/09/2016, 00:31

Publicado Decisão em 01/09/2016.

01/09/2016, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2016, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2016, 00:12

Recebidos os autos

29/08/2016, 19:26

Não recebido o recurso de FATIMA CRISTINA FERREIRA - CPF: 117.132.671-87 (RÉU) e AMADEU JOAO PAULO FERREIRA DE SENA - CPF: 003.821.141-67 (RÉU).

29/08/2016, 19:26

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

26/08/2016, 13:13

Juntada de certidão

26/08/2016, 13:12

Decorrido prazo de GUILHERME DEQUIQUI DE ASSIS BORGES em 24/08/2016 23:59:59.

25/08/2016, 00:26

Juntada de certidão

24/08/2016, 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado

23/08/2016, 18:09

Recebidos os autos

08/08/2016, 20:19

Julgado procedente o pedido

08/08/2016, 20:19

Conclusos para julgamento para MARGARETH CRISTINA BECKER

08/08/2016, 14:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 03/08/2016 14:40

08/08/2016, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2016, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2016, 17:51

Publicado Intimação em 14/06/2016.

14/06/2016, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2016, 00:09

Juntada de certidão

09/06/2016, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2016, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2016, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2016, 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2016, 22:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2016, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2016, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2016, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2016, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2016, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2016, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2016, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2016, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2016, 15:11

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:44

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:44

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:43

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:43

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:41

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:40

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:40

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:40

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:35

Expedição de Mandado.

01/06/2016, 13:35

Publicado Certidão em 01/06/2016.

01/06/2016, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2016, 00:11

Audiência instrução e julgamento designada - 03/08/2016 14:40

28/05/2016, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2016, 12:18

Publicado Certidão em 17/05/2016.

17/05/2016, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2016, 00:11

Publicado Certidão em 17/05/2016.

17/05/2016, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2016, 00:22

Juntada de certidão

13/05/2016, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/05/2016, 22:08

Juntada de certidão

12/05/2016, 17:44

Juntada de certidão

12/05/2016, 17:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2016, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2016, 14:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

03/05/2016, 14:36

Audiência Conciliação realizada - 03/05/2016 14:10

03/05/2016, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2016, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2016, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 18:19

Recebidos os autos

31/03/2016, 18:19

Conclusos para decisão

31/03/2016, 16:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2016, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2016, 16:02

Expedição de Mandado.

30/03/2016, 13:50

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/03/2016, 13:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

30/03/2016, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2016, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2016, 12:51

Audiência conciliação designada - 03/05/2016 14:10

09/03/2016, 18:53

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

09/03/2016, 18:53

Distribuído por sorteio

09/03/2016, 18:53

Documentos

Anexo

•08/03/2024, 12:52

Decisão

•07/03/2024, 14:44

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Despacho

•05/02/2024, 18:03

Decisão

•07/12/2023, 10:11

Decisão

•30/11/2023, 17:53

Decisão

•20/10/2023, 16:41

Decisão

•29/03/2023, 15:56

Comunicações

•09/12/2022, 10:33

Decisão

•04/12/2022, 16:36

Decisão

•25/10/2021, 20:13

Decisão

•13/09/2021, 14:57

Decisão

•13/09/2021, 14:57

Decisão

•22/07/2021, 19:41

Todos os documentos(51)

Anexo

•08/03/2024, 12:52

Decisão

•07/03/2024, 14:44

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Sentença

•06/02/2024, 14:55

Despacho

•05/02/2024, 18:03

Decisão

•07/12/2023, 10:11

Decisão

•30/11/2023, 17:53

Decisão

•20/10/2023, 16:41

Decisão

•29/03/2023, 15:56

Comunicações

•09/12/2022, 10:33

Decisão

•04/12/2022, 16:36

Decisão

•25/10/2021, 20:13

Decisão

•13/09/2021, 14:57

Decisão

•13/09/2021, 14:57

Decisão

•22/07/2021, 19:41

Decisão

•07/07/2021, 18:59

Decisão

•02/06/2021, 19:21

Outros Documentos

•07/05/2021, 18:27

Decisão

•25/02/2021, 16:28

Decisão

•25/02/2021, 16:28

Decisão

•26/11/2020, 13:06

Decisão

•26/07/2020, 15:12

Decisão

•23/07/2020, 15:01

Decisão

•15/07/2020, 19:19

Decisão

•15/07/2020, 19:19

Decisão

•30/06/2020, 12:41

Decisão

•16/12/2019, 20:00

Decisão

•16/12/2019, 16:27

Anexo

•18/10/2019, 14:46

Anexo

•18/10/2019, 14:44

Decisão

•15/10/2019, 07:44

Decisão

•14/10/2019, 00:08

Despacho

•09/07/2019, 19:23

Decisão

•06/06/2019, 16:02

Decisão

•03/06/2019, 17:11

Despacho

•01/11/2018, 12:15

Sentença

•06/04/2018, 16:32

Despacho

•12/03/2018, 16:37

Decisão

•26/02/2018, 21:45

Decisão

•01/02/2018, 16:24

Despacho

•08/01/2018, 16:25

Sentença

•23/11/2017, 12:02

Sentença

•21/06/2017, 17:39

Decisão

•02/02/2017, 15:23

Decisão

•01/12/2016, 16:46

Decisão

•28/11/2016, 15:56

Sentença

•24/10/2016, 15:16

Decisão

•15/10/2016, 19:25

Decisão

•29/08/2016, 19:26

Sentença

•08/08/2016, 20:19

Despacho

•31/03/2016, 18:19