Procedimento Comum Cível 0715482-60.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0715482-60.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de VAILSON MARTINS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:47

Decorrido prazo de VAILSON MARTINS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:19

Decorrido prazo de VAILSON MARTINS DE LIMA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715482-60.2023.8.07.0004. AUTOR: VAILSON MARTINS DE LIMA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não ofereceu resposta, portanto, a anuência exigida pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, é dispensada HOMOLOGO a desistência requerida pela petição de ID 182111214, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta. Custas pela parte desistente. Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente, registre-se e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se. Gama/DF, 15 de dezembro de 2023 16:56:31. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

18/12/2023, 16:48

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/12/2023, 14:40

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:40

Recebidos os autos

18/12/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:57

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 06:57

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 06:57

Sentença

•18/12/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715482-60.2023.8.07.0004. AUTOR: VAILSON MARTINS DE LIMA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a tutela provisória de urgência, eis que ausente a probabilidade do direito (CPC, art. 300). Isso porque o pedido antecipatório nos termos em que formulado não comporta acolhimento dentro dos limites pretendidos, já que a remuneração bruta derradeira (nov/23) abatidos os compulsórios remete ao total de R$ 26.238,20, sendo que 40% desse valor corresponde a R$ 10.495,28, quantia que comporta a parcela do Contrato nº 19956234 no valor de R$ 2.208,51, objeto do pedido de redução, não havendo, portanto, que se falar em tal limitação. Ademais, não é razoável a aplicação dos limites da Lei 7.239 de 19 de abril de 2023 somente em face de um dos credores e de um dos contratos, sendo certo que a aplicação deve se dar em torno de toda a dívida, sem privilégio de um credor em detrimento de outro, pontuando que há outros credores que descontam empréstimos em folha. Noutro giro, zelando pelo princípio da celeridade, economia processual e, ainda, a fim de alcançar a duração razoável e a efetividade do feito, princípios processuais que norteiam o novo Código de Processo Civil, bem como a flexibilização procedimental, prevista no art. 139, V e VI do referido Codex, deixo, neste momento, de realizar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se e intime-se do inteiro teor desta decisão para dar cumprimento e para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC). Advirta-se a ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços. Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

15/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VAILSON MARTINS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAILSON MARTINS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAILSON MARTINS DE LIMA em 08/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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