Execução de Título Extrajudicial 0719300-11.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0719300-11.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0719300-11.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL EXECUTADO: CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA, DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora as diligências para localização da parte executada DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS tenham restado infrutíferas, a pessoa jurídica executada (CASA DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA) compareceu em Juízo por meio da oposição de embargos à execução, os quais foram distribuídos sob n. 0725751-52.2023.8.07.0007, ocasião em que na própria qualificação afirmou estar representada pelo sócio - DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS, de modo que a ciência deste é inequívoca. Dessa forma, nos termos do art. 239, §1°, do CPC, o ato de citação foi suprido ante a oposição dos mencionados embargos à execução pela pessoa jurídica que este representa, na exata medida em que a prática de atos de defesa representando a pessoa jurídica denota a indiscutível ciência do executado acerca da existência da presente ação. Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed. JusPodivm, 2016, pp. 382/383). Assim, a partir da publicação da presente decisão inicia-se o prazo para o devedor DIONEI RODRIGUES DOS SANTOS, efetuar o pagamento do débito e/ou apresentar embargos à execução. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

08/12/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL em 08/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.736.214/0001-84 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL - CNPJ: 10.736.214/0001-84 (EXEQUENTE)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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