Procedimento Comum Cível 0723779-07.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0723779-07.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo: a) parcialmente procedente o pedido para condenar a ré e a denunciada - esta no limite da apólice - a pagar ao primeiro autor a quantia equivalente a 85% do valor do último salário do autor. As prestações vincendas deverão ser pagas mensalmente, até o dia 05 de cada mês, e deverá ser objeto de correção monetária pelo IPCA, anualmente, a contar da data do acidente, com o acréscimo de 13º salário a ser pago em Dezembro, até a data em que o autor completar 75,5 anos; As prestações vencidas serão devidas, com correção monetária e juros, a partir da data do acidente; b) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar apenas a ré a pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 6.506,25 (seis mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos), a título de danos estéticos, com correção monetária e juros de mora a partir da data do acidente; c) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré e a denunciada - esta no limite da apólice - a pagarem ao primeiro autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), a partir desta data e com juros de mora a partir da data do acidente; d) parcialmente procedente o pedido para condenar a ré e a denunciada - esta no limite da apólice - a pagarem à segunda autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de danos morais, a serem corrigidos a partir desta data e com juros de mora a partir da data do acidente; e) parcialmente procedente o pedido para condenar a ré e a denunciada - esta no limite da apólice - a pagarem ao terceiro e quarta autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, a serem corrigidos a partir desta data e com juros de mora a partir da data do acidente; f) parcialmente procedente o pedido para condenar a ré e a denunciada - esta no limite da apólice - a pagarem à quinta autora o valor de R$ 4.371,15 (quatro mil, trezentos e setenta e um reais e quinze centavos), a serem corrigidos e com juros de mora a partir da data do acidente; g) julgo improcedente o pedido de indenização pelos demais danos materiais. Do valor total da indenização do autor deverá ser abatido o valor a título de IPVA, no valor máximo decorrente de invalidez permanente. h) à sucumbência recíproca, custas e honorários, que arbitro em 15% do valor da condenação, na proporção de 85% para os autores e 15% para a ré e denunciada, com a ressalva de que os primeiros litigam sob o pálio da justiça gratuita. À Secretaria: elabore ofícios ao Comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal e ao Diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, com os seguintes dizeres, respectivamente: "Em nome deste juízo e da Justiça do Distrito Federal, agradeço a esse órgão os préstimos no auxílio da perícia realizada neste processo, no dia 15/05/2022 - essencial para o julgamento da causa - agradecimento extensivo especialmente aos Sargentos Vantuir Pereira (matrícula 20891-4), Wellington Dantas e Portela (matrícula 72688-5) que isolaram o local para que essa pudesse ser realizada com segurança. Solicito, ainda, que se for de merecimento conste nos assentamentos dos referidos oficiais elogio deste juízo pelo profissionalismo com que se conduziram na ocasião." "Em nome deste juízo e da Justiça do Distrito Federal, agradeço os préstimos deste Departamento no auxílio da perícia realizada neste processo, no dia 15/05/2022 - essencial para o julgamento da causa - agradecimento extensivo especialmente aos Agentes de Trânsito Alane, Mendonça e Grillo (Matrícula 250677, únicas identificações registradas, pelo que solicito que sejam identificados por V.Sa.) que isolaram o local para que essa pudesse ser realizada com segurança. Solicito, ainda, que se for de merecimento conste nos assentamentos dos servidores elogio deste juízo pelo profissionalismo com que se conduziram na ocasião." Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Certidão em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(38)