Execução Fiscal 0736219-53.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0736219-53.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

21/03/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2024, 14:21

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 02/02/2024

04/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de DEUSIMAR BEZERRA MARTINS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 11:30

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736219-53.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: DEUSIMAR BEZERRA MARTINS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de ação de restauração de autos envolvendo as partes acima mencionadas. A parte foi citada e não respondeu. O autor juntou documentos que tinha em sua guarda. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Entendo que a citação não precisa ser assinada pela parte executada, porque também se aplica por diálogo de fontes o art. 8º da Lei nº. 6.830/1980, devido à origem do processo extraviado. Houve o extravio dos autos originais em Juízo. Por isso, foi necessária esta restauração. Não houve contestação. Ante o exposto, com apoio nos artigos 714 e 716, do Código de Processo Civil, decreto a restauração dos autos físicos nº. 2011.01.1.158827-3. Sem custas e honorários, por ausência de culpa das partes Após o trânsito em julgado, prossiga-se neste processo. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:55

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 10:14

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:47

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 17:39

Sentença

•06/12/2023, 17:55

—

Partes do Processo(8)

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Transitado em Julgado em 02/02/2024

Decorrido prazo de DEUSIMAR BEZERRA MARTINS em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(26)