Execução de Título Extrajudicial 0010782-23.2016.8.07.0006 - TJDFT

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:06

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010782-23.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUIZ MIGUEL DA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 06:51:22. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 06:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

03/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/04/2024, 19:59

Transitado em Julgado em 14/03/2024

02/04/2024, 19:59

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:06

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010782-23.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUIZ MIGUEL DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida (ID 31145347, p. 76/78), cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme previsto no art. 206, §5º, I, do Código Civil. O processo foi suspenso em 03/11/2017 (ID 31145360), cujo prazo decorreu em 09/11/2018, ocasião em os autos foram remetidos ao arquivo provisório (ID 68110368), tendo iniciado a contagem do prazo da prescrição intercorrente. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto ambas permaneceram inertes. O artigo 206-A do Código Civil prevê que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Portanto, tendo transcorrido prazo superior aos cinco anos concebidos para o exercício da pretensão executória, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:18

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/02/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DA SILVA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010782-23.2016.8.07.0006. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LUIZ MIGUEL DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 14:23:20. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:23

Processo Desarquivado

06/12/2023, 14:22

Arquivado Provisoramente

26/10/2023, 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 11:05

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/10/2023, 18:12

Processo Desarquivado

24/10/2023, 18:12

Arquivado Provisoramente

23/08/2023, 17:11

Processo Desarquivado

23/08/2023, 04:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/08/2023, 15:20

Arquivado Provisoramente

20/09/2021, 14:37

Processo Desarquivado

18/09/2021, 04:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/09/2021, 17:11

Arquivado Provisoramente

11/11/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:39

Recebidos os autos

11/11/2020, 10:26

Decisão interlocutória - indeferimento

11/11/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/11/2020, 19:33

Processo Desarquivado

09/11/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 18:59

Arquivado Provisoramente

20/07/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 19:00

Processo Desarquivado

20/07/2020, 18:59

Arquivado Provisoramente

14/06/2019, 08:11

Juntada de certidão

14/06/2019, 08:11

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 21:18

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DA SILVA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 10:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 10:44

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 12:01

Juntada de certidão

05/04/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 11:47

—

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Recebidos os autos

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