Execução de Título Extrajudicial 0702849-02.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 20:50

Processo Desarquivado

27/06/2025, 04:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 05/04/2024

16/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA PASSOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:57

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702849-02.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: VANILDA PEREIRA PASSOS SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 33649766, 45033918, na data de 8/10/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário acostada no ID 13369795, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc. VIII, do CC.. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão (9/10/2020), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Assim, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 1º/11/2023. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito bancário juntada neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024, às 18:07:51. Documento Assinado Digitalmente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 22:55

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA PASSOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702849-02.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: VANILDA PEREIRA PASSOS CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 13:12:12. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:12

Processo Desarquivado

06/12/2023, 13:11

Arquivado Provisoramente

19/10/2023, 19:37

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2023, 10:01

Processo Desarquivado

19/10/2023, 10:01

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 20:44

Processo Desarquivado

19/07/2023, 04:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/07/2023, 12:22

Arquivado Provisoramente

13/10/2020, 10:32

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 09:53

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 17:09

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 19:14

Juntada de certidão

16/07/2019, 12:02

Juntada de certidão

23/05/2019, 14:06

Decisão interlocutória - deferimento

07/05/2019, 13:40

Recebidos os autos

07/05/2019, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2019, 11:04

Juntada de certidão

07/05/2019, 11:04

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA PASSOS em 02/04/2019 23:59:59.

03/04/2019, 16:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 26/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 16:48

Juntada de certidão

27/02/2019, 16:58

Juntada de certidão

26/02/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 16:00

Recebidos os autos

19/02/2019, 16:00

Decisão interlocutória - deferimento

19/02/2019, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2019, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 11:06

Juntada de certidão

31/01/2019, 11:05

Juntada de certidão

18/10/2018, 16:35

Juntada de certidão

14/05/2018, 13:34

Juntada de certidão

18/04/2018, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2018, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2018, 10:25

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 17:03

Expedição de Mandado.

05/04/2018, 17:03

Juntada de mandado

05/04/2018, 17:03

Decisão interlocutória - recebido

16/02/2018, 14:07

Recebidos os autos

16/02/2018, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

09/02/2018, 11:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

08/02/2018, 17:01

Juntada de certidão

08/02/2018, 17:01

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

08/02/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANILDA PEREIRA PASSOS em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(70)