Execução de Título Extrajudicial 0703694-34.2018.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024

27/04/2024, 19:54

Decorrido prazo de NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703694-34.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME EXECUTADO: PEDRO EMANOEL MOREIRA SIRIDO SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 122100114, na data de 20/04/2022). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 13690294), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 20/10/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, às 13:28:55. Documento Assinado Digitalmente

01/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:10

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:35

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:07

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703694-34.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME EXECUTADO: PEDRO EMANOEL MOREIRA SIRIDO CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 13:01:51. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:03

Processo Desarquivado

06/12/2023, 13:01

Arquivado Provisoramente

18/10/2023, 11:14

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 18:48

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/10/2023, 15:12

Processo Desarquivado

16/10/2023, 15:12

Arquivado Provisoramente

15/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 12:40

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Publicado Certidão em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:49

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:09

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:12

Recebidos os autos

16/03/2021, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/03/2021, 22:36

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 14:22

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/03/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 21:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 10:55

Juntada de certidão

19/11/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:05

Publicado Certidão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:05

Juntada de certidão

17/11/2020, 11:48

Juntada de certidão

16/11/2020, 18:52

Expedição de Alvará.

13/11/2020, 17:37

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:18

Recebidos os autos

26/10/2020, 11:20

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/10/2020, 08:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:31

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:31

Recebidos os autos

14/10/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/10/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 19:40

Juntada de certidão

10/08/2020, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 21:35

Decorrido prazo de PEDRO EMANOEL MOREIRA SIRIDO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:13

Publicado Edital em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Expedição de Edital.

17/02/2020, 17:51

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 13:45

Publicado Decisão em 19/09/2019.

19/09/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 19:20

Recebidos os autos

16/09/2019, 11:11

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2019, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/09/2019, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 19:53

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 17:50

Juntada de certidão

04/09/2019, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2019, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2019, 19:09

Juntada de certidão

22/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 15:31

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de certidão

17/05/2019, 13:40

Juntada de certidão

25/04/2019, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 18:06

Juntada de mandado

25/04/2019, 18:06

Juntada de carta

21/01/2019, 16:54

Juntada de certidão

04/12/2018, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2018, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2018, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2018, 12:26

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 09:48

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 09:48

Juntada de mandado

08/05/2018, 09:48

Recebidos os autos

23/02/2018, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2018, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA

22/02/2018, 12:10

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

21/02/2018, 16:13

Juntada de certidão

21/02/2018, 16:13

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

21/02/2018, 11:09

Distribuído por sorteio

21/02/2018, 11:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Decorrido prazo de NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de NOVA TRANSPORTES E LOC DE VEICULOS EIRELI - ME em 02/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Todas as movimentações(112)