Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0015256-80.2015.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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CorretagemEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 186.614,26

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 068 LTDA

CNPJ

Autor

CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 052

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO - OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 068 LTDA

CNPJ

Autor

CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 052

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO - OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MARCELO MARTINS BORBA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 28 S.A.

Terceiro

BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 030 S.A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS SA

Terceiro

TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO-OESTEEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Terceiro

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO

CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 068 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Autor

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Autor

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME

OAB/DF 17354·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME

OAB/DF 17354·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/RJ 183218·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO

OAB/MG 80051·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 15118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2021, 20:30

Juntada de certidão

06/03/2021, 20:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/12/2020, 16:37

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:37

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

11/11/2020, 13:05

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:41

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/10/2020, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2020, 11:39

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

06/03/2021, 20:30

Juntada de certidão

06/03/2021, 20:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

04/12/2020, 16:37

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:37

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•27/10/2020, 19:41

Agravo

•14/10/2020, 20:41

11/11/2020, 13:05

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:05

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Publicado Certidão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:41

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

27/10/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/10/2020, 11:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2020, 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/10/2020, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2020, 15:53

Publicado Certidão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 02:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/10/2020, 11:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/10/2020, 10:16

Juntada de certidão

15/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de agravo

14/10/2020, 20:41

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:15

Recurso Especial não admitido

22/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

22/09/2020, 15:31

Recebidos os autos

22/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

22/09/2020, 15:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/09/2020, 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2020, 11:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/09/2020, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2020, 14:03

Publicado Certidão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:17

Juntada de certidão

01/09/2020, 10:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/09/2020, 10:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)

28/08/2020, 14:35

Transitado em Julgado em 26/08/2020

27/08/2020, 22:13

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Juntada de Petição de recurso especial

25/08/2020, 18:31

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:17

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:25

Conhecido o recurso de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO - CPF: 610.157.251-04 (EMBARGANTE) e não-provido

23/07/2020, 19:55

Deliberado em Sessão - julgado

23/07/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 22:29

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:47

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

05/06/2020, 12:44

Recebidos os autos

02/06/2020, 18:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

02/06/2020, 18:43

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:21

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/05/2020, 13:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2020, 13:34

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Publicado Ementa em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 02:15

Recebidos os autos

23/04/2020, 06:42

Conhecido o recurso de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO - CPF: 610.157.251-04 (APELANTE) e não-provido

12/03/2020, 20:15

Deliberado em Sessão - julgado

12/03/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:42

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

20/01/2020, 15:37

Recebidos os autos

20/12/2019, 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/12/2019, 15:41

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/09/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

16/08/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:25

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:41

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:41

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:33

Decorrido prazo de CHARLES HENRIQUE DE ARAUJO em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:33

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 030 S/A em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 13:09

Publicado Certidão em 15/05/2019.

15/05/2019, 03:33

Publicado Certidão em 15/05/2019.

15/05/2019, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 02:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 10:40

Agravo

•14/10/2020, 20:41

Decisão

•23/09/2020, 09:40

Decisão

•22/09/2020, 15:31

Acórdão

•29/07/2020, 18:43

Acórdão

•22/04/2020, 19:13

Decisão

•09/05/2019, 10:40

Decisão

•09/05/2019, 10:40

Sentença

•09/05/2019, 10:40

Despacho

•09/05/2019, 10:40

Decisão

•09/05/2019, 10:40

Despacho

•09/05/2019, 10:40

Despacho

•09/05/2019, 10:40

Despacho

•09/05/2019, 10:40