Procedimento Comum Cível 0715151-18.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0715151-18.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715151-18.2022.8.07.0003. AUTOR: RICARDO DE SALLES REU: ANA MARIA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) do retorno dos autos do TJDFT. Remeto ao Arquivo (gratuidade). Ceilândia-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 12:41:46. Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:42

Recebidos os autos

09/02/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. POSSE DE IMÓVEL. FORMA DE PAGAMENTO DIVERSA DA ESTIPULADA. BOA-FÉ OBJETIVA. APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO. PERMUTA DE VEÍCULO. NÃO CONCRETIZADA. DISTRATO. AUSÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO. DOCUMENTO EXTEMPORÂNEO. MÁ-FÉ. NÃO DEMONSTRADA. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TESTEMUNHA COMPROMISSADA. ELEMENTOS DE PROVA DEMONSTRAM A VERSÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com o art. 373 do Código de Processo Civil – CPC: “Incumbe ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, e cabe ao réu demonstrar fato impeditivo do direito do autor". 2. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é possível a juntada extemporânea de documento ao processo, desde que ouvida a parte contrária, inexistente má-fé e respeitado contraditório e ampla defesa, como ocorreu na hipótese 3. A valoração da prova colhida, informante ou testemunha compromissada, decorre de ponderação judicial (art. 447, § 5° do CPC). 4. O acervo probatório indica a verossimilhança dos fatos narrados pela apelada/ré, no sentido de que o pagamento foi realizado de forma diversa da estipulada e de que o distrato decorreu de comportamento do autor. 5. Recurso conhecido e não provido.

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 23:53

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:39

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 15:42

Sentença

•31/07/2023, 16:45

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

Publicado Certidão em 16/02/2024.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Sentença em 03/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(24)