Cumprimento de sentença 0710996-40.2020.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 3.943,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Ceil?ndia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:51

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:32

Outras decisões

13/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:07

Outras decisões

05/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/03/2026, 19:56

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:58

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:31

Todas as movimentações(302)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 18:51

Publicado Decisão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/04/2026, 16:32

Outras decisões

13/04/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

17/03/2026, 22:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 10/03/2026.

11/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:07

Outras decisões

05/03/2026, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

04/03/2026, 19:56

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:58

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:31

Recebidos os autos

21/01/2026, 19:12

Outras decisões

21/01/2026, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

07/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:29

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:47

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:38

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:48

Outras decisões

23/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

20/09/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:44

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

13/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:46

Processo Desarquivado

13/08/2025, 16:45

Arquivado Provisoramente

27/12/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 18:38

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 02:27

Recebidos os autos

06/12/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 19:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

29/10/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 02:44

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:46

Indeferido o pedido de MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA - CPF: 037.025.131-83 (EXEQUENTE)

23/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 13:04

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:14

Recebidos os autos

16/06/2024, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710996-40.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DESPACHO A ordem de bloqueio eletrônico foi TOTALMENTE INFRUTÍFERA, conforme se verifica no protocolo anexo. Agora, antes de analisar o requerimento de penhora no rosto dos autos de número 0713386-52.2021.8.07.0001, Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para informar o andamento processual daqueles autos, justificando a pertinência do pedido de penhora. Prazo: 30 (trinta) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

26/03/2024, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 13:24

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:04

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0710996-40.2020.8.07.0003. EXEQUENTE: MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário. Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da multa de 10%. Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito), caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita. Ceilândia-DF, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024, às 14:25:11. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:08

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/10/2023, 01:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2023, 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/09/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/09/2023, 01:58

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 16:42

Desentranhado o documento

26/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

26/09/2023, 15:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/09/2023, 02:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/09/2023, 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/09/2023, 05:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/09/2023, 05:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2023, 16:31

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:34

Outras decisões

01/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

23/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:01

Publicado Certidão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710996-40.2020.8.07.0003. REQUERENTE: MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 Certidão - z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:31

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

31/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:35

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:34

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:38

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)

26/05/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

26/05/2021, 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2021, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:40

Publicado Certidão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:51

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Publicado Sentença em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Recebidos os autos

12/04/2021, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

07/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de apelação

05/04/2021, 13:23

Publicado Certidão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Juntada de certidão

21/03/2021, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Recebidos os autos

08/03/2021, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

05/03/2021, 16:15

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Recebidos os autos

04/03/2021, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/03/2021, 11:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas

26/02/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:30

Juntada de certidão

22/02/2021, 20:10

Juntada de Petição de réplica

17/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 03:33

Juntada de certidão

20/01/2021, 18:35

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 21:01

Juntada de certidão

12/01/2021, 19:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/01/2021, 19:53

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 02:47

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:02

Publicado Decisão em 20/11/2020.

20/11/2020, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 03:09

Recebidos os autos

18/11/2020, 00:52

Decisão interlocutória - indeferimento

18/11/2020, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

13/11/2020, 17:32

Juntada de certidão

13/11/2020, 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/11/2020, 17:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

13/11/2020, 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

26/08/2020, 23:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2020, 20:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/08/2020, 20:06

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/08/2020, 16:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/08/2020, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:26

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:57

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 13:35

Recebidos os autos

22/07/2020, 22:31

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2020, 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

21/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

21/07/2020, 11:28

Decorrido prazo de MARCELO BATISTA SILVA DA ROCHA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:07

Publicado Decisão em 09/07/2020.

09/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:29

Recebidos os autos

07/07/2020, 13:36

Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2020, 13:36

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

03/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2020, 11:07

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/07/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 04:11

Decisão

•05/03/2026, 18:07

Decisão

•05/03/2026, 18:07

Decisão

•21/01/2026, 19:11

Decisão

•21/01/2026, 19:11

Decisão

•27/10/2025, 13:31

Decisão

•23/10/2025, 17:48

Decisão

•23/10/2025, 17:48

Despacho

•29/08/2025, 18:51

Despacho

•29/08/2025, 18:51

Decisão

•06/12/2024, 19:44

Decisão

•06/12/2024, 19:44

Decisão

•23/08/2024, 19:46

Decisão

•23/08/2024, 19:46

Todos os documentos(69)

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Decisão

•13/04/2026, 16:32

Decisão

•05/03/2026, 18:07

Decisão

•05/03/2026, 18:07

Decisão

•21/01/2026, 19:11

Decisão

•21/01/2026, 19:11

Decisão

•27/10/2025, 13:31

Decisão

•23/10/2025, 17:48

Decisão

•23/10/2025, 17:48

Despacho

•29/08/2025, 18:51

Despacho

•29/08/2025, 18:51

Decisão

•06/12/2024, 19:44

Decisão

•06/12/2024, 19:44

Decisão

•23/08/2024, 19:46

Decisão

•23/08/2024, 19:46

Despacho

•16/06/2024, 23:04

Despacho

•16/06/2024, 23:04

Despacho

•15/04/2024, 12:04

Despacho

•15/04/2024, 12:04

Decisão

•22/02/2024, 13:24

Decisão

•01/09/2023, 14:34

Decisão

•01/09/2023, 14:34

Despacho

•01/08/2023, 13:31

Acórdão

•15/06/2023, 13:59

Despacho

•01/03/2023, 16:11

Despacho

•10/01/2023, 13:37

Despacho

•09/11/2022, 17:53

Decisão

•09/08/2021, 16:23

Anexo

•06/08/2021, 15:39

Decisão

•23/07/2021, 17:19

Despacho

•08/06/2021, 18:36

Documento de Comprovação

•25/05/2021, 16:18

Documento de Comprovação

•25/05/2021, 16:18

Documento de Comprovação

•25/05/2021, 16:18

Sentença

•12/04/2021, 12:31

Sentença

•12/04/2021, 12:31

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•05/04/2021, 13:23

Sentença

•08/03/2021, 11:30

Sentença

•08/03/2021, 11:30

Despacho

•04/03/2021, 23:51

Despacho

•04/03/2021, 23:51

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 15:05

Documento de Comprovação

•17/02/2021, 15:05

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 21:01

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 21:01

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 21:01

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 21:01

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 21:01

Decisão

•18/11/2020, 00:52

Decisão

•18/11/2020, 00:52

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 23:27

Decisão

•22/07/2020, 22:31

Decisão

•22/07/2020, 22:31

Decisão

•07/07/2020, 13:36

Decisão

•07/07/2020, 13:36

Decisão

•02/07/2020, 17:26

Decisão

•02/07/2020, 17:26

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 04:11

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 04:11

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 04:11

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 04:11

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 04:11