Execução Fiscal 0009354-56.1995.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0009354-56.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009354-56.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA, JADIR DE SOUZA ROCHA, CELSO FELICIO COVRE, ROBERTO DE SOUSA ROCHA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA, JADIR DE SOUZA ROCHA, CELSO FELICIO COVRE e ROBERTO DE SOUSA ROCHA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 162337080, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 162337081), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Diante dos documentos inseridos no ID 43467565, págs. 111, 152, 155, 205 e 235/236, diligencie a Secretaria com o intuito de verificar se algum dos imóveis descritos nas págs. 42/43, do mesmo ID permanecem vinculados ao presente feito. Em caso afirmativo, determino, desde logo, a liberação da referida penhora. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 162337080), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SANTA THEREZINHA ATACADISTA DE ACUCAR LTDA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JADIR DE SOUZA ROCHA em 23/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUSA ROCHA em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 30/04/2025.

Todas as movimentações(60)