Execução Fiscal 0016884-23.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 386.297,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

ANA KARLENE DE SIQUEIRA SOUSA

OAB/DF 51920·CPF·Representa: Réu

WAGNER MITIAN MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.914.435/0001-41 (EXECUTADO) em 30/10/2025.

16/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:36

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:59

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/12/2025, 16:37

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.914.435/0001-41 (EXECUTADO) em 30/10/2025.

16/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 22:13

Despacho

•06/12/2023, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:36

Publicado Certidão em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:36

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 09:59

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0016884-23.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA DESPACHO Diante das alegações apresentadas no ID 163716134, faculto à Excipiente MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA o prazo de 15 (quinze) dias para anexar cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda a fim de comprovar que não possui outro imóvel no DF ou em outra unidade da federação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumprida a determinação, intime-se o Exequente para nova manifestação, caso queira. Do contrário, retornem-se os autos conclusos para decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:14

Juntada de Petição de impugnação

29/06/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 18:31

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:17

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:40

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/09/2022, 18:04

Recebidos os autos

30/09/2022, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:03

Juntada de certidão

12/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/04/2022, 20:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 19:28

Recebidos os autos

05/04/2022, 19:28

Decisão interlocutória - deferimento

05/04/2022, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:53

Recebidos os autos

17/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMEN em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Publicado Certidão em 26/02/2021.

02/03/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:47

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 16:54

Decisão

•30/09/2022, 18:04

Decisão

•05/04/2022, 19:28

Despacho

•20/09/2021, 19:53

Despacho

•17/09/2021, 20:26

Despacho

•17/09/2021, 20:26