Execução Fiscal 0021690-40.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0021690-40.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 02:35

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/10/2024, 18:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2024, 19:05

Decorrido prazo de ERNANI ORDONES PENA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 21:32

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021690-40.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ERNANI ORDONES PENA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Intimado a promover a citação da parte executada, o exequente se limitou a requerer a suspensão do feito. É o relatório. DECIDO. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 25/09/2022 (ID 136980213) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). A Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa "Manter processos suspensos do art. 40 da LEF" do PJe. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:30

Sentença

•14/10/2024, 18:30

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de ERNANI ORDONES PENA em 02/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Expedição de Outros documentos.

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