Execução Fiscal 0023593-47.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0023593-47.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 00:14

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:18

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/12/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 17:16

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/12/2024, 17:03

Decorrido prazo de TL DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:19

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023593-47.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TL DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:13

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 17:16

Sentença

•10/12/2024, 17:16

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

Publicado Sentença em 12/12/2024.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de TL DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Expedição de Outros documentos.

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