Execução Fiscal 0024260-96.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0024260-96.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

31/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:28

Recebidos os autos

09/09/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 23:09

Decorrido prazo de INACIO ROMULO SANTOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:13

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024260-96.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INACIO ROMULO SANTOS DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Intimado a promover o andamento útil do feito, o exequente se manteve inerte. É o relatório. DECIDO. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 06.09.2018 (ID 42016955, pág. 8) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). A Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa "Arquivo provisório Art. 40, § 2º da LEF" do PJe. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:56

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2022, 14:29

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 18:28

Decisão

•09/09/2024, 18:28

—

Partes do Processo(8)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de INACIO ROMULO SANTOS em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

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