Execução de Título Extrajudicial 0027367-68.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.252,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:58

Processo Desarquivado

06/04/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:57

Publicado Edital em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES LTDA - ME, contra CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME (CPF: 11.051.854/0001-13);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 20 de fevereiro de 2024 17:08:28. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0027367-68.2016.8.07.0001, movida por

22/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/02/2024, 10:43

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 14:58

Processo Desarquivado

06/04/2026, 14:29

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:57

Publicado Edital em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES LTDA - ME, contra CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME (CPF: 11.051.854/0001-13);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 20 de fevereiro de 2024 17:08:28. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n.º 0027367-68.2016.8.07.0001, movida por

22/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

15/02/2024, 17:11

Recebidos os autos

15/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 07/02/2024

09/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:44

Decorrido prazo de CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 11:24

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027367-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES LTDA - ME EXECUTADO: CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 37292911, na data de 14/06/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 9852671 e ID9860591), cuja prescrição é de 03 (três) anos (artigo. 18, inciso I, da Lei 5.474/68). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 14/06/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 20:45

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2023, 20:45

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027367-68.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES LTDA - ME EXECUTADO: CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2023 17:25:11. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:25

Processo Desarquivado

06/12/2023, 17:24

Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2023, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/10/2023, 11:56

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:56

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 13:37

Processo Desarquivado

26/05/2023, 04:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/05/2023, 15:52

Arquivado Provisoramente

11/08/2020, 15:22

Juntada de certidão

11/08/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 19:01

Juntada de certidão

01/08/2019, 19:01

Decorrido prazo de MAIS STAND PROJETOS INTELIGENTES LTDA - ME em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 17:01

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:36

Recebidos os autos

14/06/2019, 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento

14/06/2019, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/06/2019, 10:20

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 10:20

Decorrido prazo de CESAR IMPLEMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 20:52

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 15:21

Juntada de certidão

09/04/2019, 18:13

Juntada de certidão

05/04/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 14:45

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 20:45

Sentença

•12/12/2023, 20:45

Decisão

•27/10/2023, 14:08

Decisão

•14/06/2019, 18:43

Decisão

•01/04/2019, 14:46

Decisão

•01/04/2019, 14:46

Decisão

•01/04/2019, 14:45

Decisão

•01/04/2019, 14:45

Decisão

•01/04/2019, 14:45

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