Execução Fiscal 0038530-62.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.352,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ENILSON FRANCISCO TEIXEIRA

CPF

Reu

RENDERSON LIANDRO SANTOS BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:53

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de ENILSON FRANCISCO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.

25/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ENILSON FRANCISCO TEIXEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de RENDERSON LIANDRO SANTOS BRAGA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 07:53

Recebidos os autos

09/06/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 07:53

Despacho

•09/06/2025, 18:35

09/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de ENILSON FRANCISCO TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.

25/01/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:45

Recebidos os autos

25/11/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de ENILSON FRANCISCO TEIXEIRA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de RENDERSON LIANDRO SANTOS BRAGA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/01/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:14

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038530-62.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ENILSON FRANCISCO TEIXEIRA, RENDERSON LIANDRO SANTOS BRAGA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Intimado a promover o andamento útil do feito, o exequente apresentou petição com pedido genérico que não tem conexão com a última decisão proferida nos autos. É o relatório. DECIDO. O exequente, apesar de ter requerido o prosseguimento da execução, informou genericamente que tem interesse na penhora dos direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente, o que não tem correlação com a última decisão proferida nos autos, pelo que INDEFIRO o pleito fazendário. Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, ou seja, 29.11.2018 (ID 42021255, pág. 30) e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS). A Secretaria deverá movimentar os autos para a tarefa "Arquivo provisório Art. 40, § 2º da LEF" do PJe. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:18

Recebidos os autos

06/12/2023, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2023, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:41

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

24/06/2022, 01:00

Recebidos os autos

24/06/2022, 01:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de RENDERSON LIANDRO SANTOS BRAGA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de ENILSON FRANCISCO TEIXEIRA em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:24

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 16:49

Despacho

•18/12/2024, 14:45

Despacho

•25/11/2024, 10:40

Decisão

•07/12/2023, 14:18

Decisão

•06/12/2023, 16:11

Decisão

•04/07/2022, 11:41

Decisão

•24/06/2022, 01:00