Execução de Título Extrajudicial 0042194-21.2015.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 240.180,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:36

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, contra NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A (CPF: 00.675.553/0001-44);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 25 de abril de 2024 11:14:02. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0042194-21.2015.8.07.0001, movida por

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

23/04/2024, 15:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/04/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 05/04/2024

20/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:48

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:36

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A, contra NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A (CPF: 00.675.553/0001-44);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 25 de abril de 2024 11:14:02. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0042194-21.2015.8.07.0001, movida por

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

25/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

23/04/2024, 15:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/04/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 05/04/2024

20/04/2024, 12:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042194-21.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de contrato de seguro saúde. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil – CPC (ID 31457781, na data de 08/6/2017). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 180932702). É o relatório. Decido. O título executivo que fundamenta a presente execução é um contrato de seguro saúde celebrado por meio da apólice nº 376592 (condições do contrato ao ID 31457755, p. 42/44), cuja prescrição é de 1 (um) ano, conforme previsto no art. 206, §1º, II, do Código Civil. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), em 15/6/2018 (ID 69336803). Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 15/6/2019, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:45

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/12/2023, 15:40

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042194-21.2015.8.07.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A EXECUTADO: NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 12:01:25. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:01

Processo Desarquivado

07/12/2023, 12:00

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 11:31

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/08/2022, 12:01

Processo Desarquivado

30/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:27

Arquivado Provisoramente

05/08/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 17:54

Processo Desarquivado

05/08/2020, 17:53

Arquivado Provisoramente

27/09/2019, 00:08

Juntada de certidão

27/09/2019, 00:08

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 25/07/2019 23:59:59.

28/07/2019, 21:50

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 12:17

Recebidos os autos

10/07/2019, 13:03

Decisão interlocutória - indeferimento

10/07/2019, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/07/2019, 09:04

Juntada de certidão

10/07/2019, 09:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:44

Decorrido prazo de NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S/A em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 14/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 15:51

Juntada de certidão

03/05/2019, 14:14

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:30

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:30

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 18:06

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 06:45

Sentença

•29/02/2024, 06:45

Despacho

•30/08/2022, 14:16

Decisão

•10/07/2019, 13:03

Decisão

•02/04/2019, 18:06

Decisão

•02/04/2019, 18:06

Decisão

•02/04/2019, 18:06