Execução de Título Extrajudicial 0044556-30.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 23:01

Transitado em Julgado em 26/03/2024

12/04/2024, 23:00

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0044556-30.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: COMERCIAL LIRIOS LTDA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31460877, na data de 02/04/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31460840, p. 18), cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec. Lei nº 57.663/66). O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 24/08/2023. Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024, às 15:32:14. Documento Assinado Digitalmente

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 06:39

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/02/2024, 16:02

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:11

Publicado Certidão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044556-30.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: COMERCIAL LIRIOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2023 12:41:27. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:41

Processo Desarquivado

07/12/2023, 12:40

Arquivado Provisoramente

31/08/2022, 15:51

Processo Desarquivado

24/08/2022, 04:07

Juntada de Petição de substabelecimento

23/08/2022, 16:30

Arquivado Provisoramente

20/11/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 19:46

Juntada de certidão

05/03/2020, 18:45

Juntada de certidão

05/03/2020, 18:17

Desentranhamento de documento (ID: 58430474 - email nusis)

05/03/2020, 18:15

Juntada de certidão

05/03/2020, 18:14

Publicado Decisão em 28/02/2020.

28/02/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:40

Recebidos os autos

20/02/2020, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2020, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/02/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:26

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:25

Juntada de certidão

28/06/2019, 11:51

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:36

Decorrido prazo de ARM VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 16/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 05:36

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 14/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 15:29

Publicado Certidão em 24/04/2019.

24/04/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:13

Juntada de certidão

09/04/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 18:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 25/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Decorrido prazo de COMERCIAL LIRIOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado Certidão em 12/12/2023.

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