Procedimento Comum Cível 0700933-27.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.174,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:12

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:26

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 14:19

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 20:12

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 13:33

Sentença

•24/09/2024, 15:26

29/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:26

Recebidos os autos

14/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:56

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:20

Juntada de Petição de apelação

16/10/2024, 14:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:26

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:56

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:43

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:43

Recebidos os autos

19/03/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

27/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 20:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700933-27.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Postergo a análise do pedido de expedição de ofício de ID 185766224 para a decisão de saneamento. A matéria vertente nos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), visto que a relação jurídica existente entre as partes se amolda ao conceito de relação de consumo e, como tal, autoriza a inversão do ônus probatório. Portanto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência do consumidor, deve ser deferida a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, concedo às partes o prazo complementar de 5 (cinco) dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando os motivos de tal produção, sob pena de preclusão. Após, autos conclusos para saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Milson Reis de Jesus Barbosa Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:37

Outras decisões

16/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

07/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/01/2024, 11:00

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700933-27.2023.8.07.0010. AUTOR: ALTAMIR LOURENCO DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO Ouça-se o autor acerca da petição retro. Prazo: 10 (dez) dias. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

30/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:31

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 17:41

Desentranhado o documento

22/11/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 17:34

Recebidos os autos

22/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

03/08/2023, 18:03

Apensado ao processo #Oculto#

03/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:59

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:52

Recebidos os autos

12/07/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

11/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:16

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:48

Recebidos os autos

28/06/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

09/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:05

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de réplica

29/05/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALTAMIR LOURENCO DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:59

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 15:54

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:51

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:46

Outras decisões

31/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2023, 11:00

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 03:23

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 12:28

Sentença

•24/09/2024, 15:26

Decisão

•19/03/2024, 10:57

Decisão

•19/03/2024, 10:57

Decisão

•16/02/2024, 16:37

Decisão

•16/02/2024, 16:37

Despacho

•07/12/2023, 14:15

Despacho

•07/12/2023, 14:15

Despacho

•22/11/2023, 17:39

Despacho

•22/11/2023, 17:34

Despacho

•09/08/2023, 18:52

Despacho

•09/08/2023, 18:52

Despacho

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•12/07/2023, 16:30

Todos os documentos(21)

Acórdão

•19/03/2025, 13:33

Sentença

•24/09/2024, 15:26

Sentença

•24/09/2024, 15:26

Decisão

•19/03/2024, 10:57

Decisão

•19/03/2024, 10:57

Decisão

•16/02/2024, 16:37

Decisão

•16/02/2024, 16:37

Despacho

•07/12/2023, 14:15

Despacho

•07/12/2023, 14:15

Despacho

•22/11/2023, 17:39

Despacho

•22/11/2023, 17:34

Despacho

•09/08/2023, 18:52

Despacho

•09/08/2023, 18:52

Despacho

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•12/07/2023, 16:30

Despacho

•28/06/2023, 20:15

Despacho

•28/06/2023, 20:15

Decisão

•04/04/2023, 14:30

Decisão

•31/03/2023, 16:46

Despacho

•24/02/2023, 13:46

Despacho

•24/02/2023, 13:46