Agravo em Recurso Especial 0703412-23.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 97.235,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA

CPF

Autor

DONIZETE BATISTA DOS PASSOS

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

TOMÁS IMBROISI MARTINS

OAB/DF 46910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 00:10

Conheço do agravo de DEIJANIRA RIBEIRO MARTINS NETA e DONIZETE BATISTA DOS PASSOS para negar provimento ao Recurso Especial

23/04/2026, 00:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 17:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

31/07/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025, 12:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:17

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 23:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 23:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2025, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2025, 08:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/06/2025, 19:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 00:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 19:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/06/2025, 19:12

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/06/2025, 19:12

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•17/06/2025, 19:12

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•17/06/2025, 19:12

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•17/06/2025, 19:12

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•17/06/2025, 19:12