Execução de Título Extrajudicial 0714001-42.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:59

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:06

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DECISÃO 1. Ciente da Decisão de ID 196894504, proferida pela 3ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0707042-53.2024.8.07.0000, o qual declara a perda do objeto do recurso. 2. Os valores depositados ao ID 193873801 visam garantir efeito suspensivo aos Embargos à Execução nº 0735280-84.2021.8.07.0001, o qual foi deferido ao ID 196188334. Haja vista que, com o trânsito em julgado, os valores serão liberados, conforme sua procedência ou improcedência, não se mostra útil ou necessária a transferência dos valores para os autos dos Embargos à Execução nº 0735280-84.2021.8.07.0001, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido do exequente. Preclusa a decisão, retornem os autos à suspensão, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 0735280-84.2021.8.07.0001, conforme decisão de ID 196188334. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:01

Todas as movimentações(236)

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:59

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/06/2024, 11:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:06

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Decorrido prazo de DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:49

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DECISÃO 1. Ciente da Decisão de ID 196894504, proferida pela 3ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0707042-53.2024.8.07.0000, o qual declara a perda do objeto do recurso. 2. Os valores depositados ao ID 193873801 visam garantir efeito suspensivo aos Embargos à Execução nº 0735280-84.2021.8.07.0001, o qual foi deferido ao ID 196188334. Haja vista que, com o trânsito em julgado, os valores serão liberados, conforme sua procedência ou improcedência, não se mostra útil ou necessária a transferência dos valores para os autos dos Embargos à Execução nº 0735280-84.2021.8.07.0001, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido do exequente. Preclusa a decisão, retornem os autos à suspensão, até o julgamento dos Embargos à Execução nº 0735280-84.2021.8.07.0001, conforme decisão de ID 196188334. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 17:51

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DECISÃO Na petição de ID 191816746, na data de 2/4/2024, o exequente trouxe aos autos planilha de atualização da dívida no valor de R$ 325.912,96. Logo em seguida, o executado realizou o depósito judicial do valor respectivo, conforme guia de pagamento e comprovante de IDs 193873801 e 193873802, a fim de garantir a execução, requerendo o cancelamento da hasta pública designada para alienação do imóvel de matrícula n.º 61.647, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O leilão foi suspenso, conforme despacho de ID 194044165. Intimado a se manifestar sobre a extinção do feito pelo pagamento, o exequente, na petição de ID 194299522, não atendeu à determinação mencionada, trazendo a alegação quanto à não aplicação da taxa de Selic ao débito executado. Na petição de ID 195014287, pugnou pela liberação do valor depositado em juízo, sob o fundamento de que foi indeferido o efeito suspensivo do AGI n. 0707042-53.2024.8.07.0000, no qual os executados solicitaram a imediata suspensão da hasta pública deferida na decisão de ID 189617293. Em seguida, na petição de ID 195535939, o exequente requer a liberação do valor depositado em juízo e a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. O executado, por sua vez, no ID 195570061, impugnou o pedido de liberação do valor, asseverando que o a quantia depositada em juízo tem como objetivo garantir a execução e suspender os atos constritivos, já que ainda resta pendente julgamento dos embargos à execução n. 0735280-84.2021.8.07.000. É o relatório. Decido. Assiste razão ao executado, pois ainda pendente de julgamento os embargos à execução de n. 0735280-84.2021.8.07.0001, correlatos ao presente feito. Assim, considerando o depósito integral da dívida executada, consoante guia de pagamento e comprovante de IDs 193873801 e 193873802, suspenda-se os atos constritivos até o julgamento dos embargos à execução de n. 0735280-84.2021.8.07.0001. Traslade-se a presente decisão aos autos dos embargos respectivos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/05/2024, 19:45

Juntada de certidão

07/05/2024, 19:44

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:32

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:14

Juntada de Petição de impugnação

03/05/2024, 17:46

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:25

Indeferido o pedido de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP - CNPJ: 72.626.195/0001-90 (EXEQUENTE)

02/05/2024, 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:26

Publicado Despacho em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DESPACHO Ao CJU: Comunique-se o NULEJ sobre a suspensão da hasta pública. Certifique extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. A petição de ID 194299522 não atende a determinação de ID 194044165. Manifeste-se o exequente sobre ao depósito de ID 193873802 e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Caso discorde, deverá apontar planilha de débito apontando o saldo remanescente que entende devido. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:55

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

24/04/2024, 17:33

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DESPACHO Em atenção à informação de depósito do valor devido trazida ao ID 193873800, suspendo a hasta pública designada ao ID 190669997, mediante comunicação ao NULEJ. Ao CJU: Comunique-se o NULEJ sobre a suspensão da hasta pública. Certifique extrato da conta judicial vinculada ao presente feito. Manifeste-se o exequente sobre ao depósito de ID 193873802 e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 13:26

Recebidos os autos

22/04/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

18/04/2024, 19:04

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 17:24

Publicado Edital em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI EDITAL DE HASTA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO - LEILÃO ELETRÔNICO DE BEM IMÓVEL Processo nº: 0714001-42.2021.8.07.0001 Classe judicial: Espécies de Títulos de Crédito (7717) Exequente: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP - CNPJ: 72.626.195/0001-90 Advogado: RAUL QUEIROZ NEVES - OAB DF734-A - CPF: 002.380.581-15 Executado: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 22.822.707/0001-16 e MARCELO PERBONI - CPF: 683.146.390-87 Advogados: SAULO DE ARAUJO MARQUEZ - OAB DF32469-A - CPF: 012.476.121-63, MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - OAB DF12330-A - CPF: 339.463.291-87 A Excelentíssima Srª. Drª. TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juíza de Direito da 3ª VARA DE EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, nos dias e hora abaixo especificados será levado a LEILÃO ELETRÔNICO o(s) bem(ns) descrito(s) no presente edital. O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pela leiloeira oficial LUCIENE MARQUES DE SOUSA BARRETO, CPF: 669.615.131-15, regularmente inscrita na JUCIS-DF sob o nº 95/2020, com endereço a QS 01 Rua 210 lotes 34/36 Sala 1110 – Torre II – Led Essential Design - CEP 71950-770 – TAGUATINGA /DF, telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, e e-mail [email protected], através do portal eletrônico (site) www.marquesbarretoleiloes.com.br. 1° LEILÃO: 29/04/2024 Horário: 15hs20min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 75% do valor da avaliação (avaliação R$ 880.000,00), ouseja, R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro pregão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ). 2° LEILÃO: 02/05/2024 Horário: 15hs20min, ocasião em que permanecerá aberto por no mínimo 10 (dez) minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 50% do valor da avaliação (avaliação R$ 880.000,00), ou seja, R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) O sistema estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento, sem êxito, do primeiro pregão. Regras gerais: sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final acima estipulado, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução 236/2016 do CNJ); passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado. Durante a alienação judicial, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema da leiloeira e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail. DESCRIÇÃO DO BEM: LOJA N.60, DO PRIMEIRO E SEGUNDO SUBSOLOS CONJUGADOS, DO EDIFICIO VENANCIO III, DO SETOR DE DIVERSÕES SUL, SD/SUL, BRASILIA/DF, COM A AREA PRIVATIVA DE 128,M2, ÁREA COMUM DE 59,128M2, TOTAL DE ÁREA 187,128M2 E A RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE 2,89183%, DO TERRENO CONSTITUIDO PELA PROJEÇÃO N.E-2, MATRÍCULA N.61647 DO CARTORIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL (ID. 145251018) AVALIAÇÃO DOS BENS: O bem imóvel foi avaliado pelo valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais), conforme auto de avaliação (ID140674844.) Cabe ao interessado verificar todas as características do objeto do leilão, pois a venda é realizada no estado de conservação e regularização que se encontra o bem (ad corpus). O interessado não poderá pedir a anulação da venda por vício do objeto, por despesas para regularização ou pela redução da área que consta no edital. FIEL DEPOSITÁRIO: O EXECUTADO DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS (IPTU/TLP) e OUTRAS: Caberá ao interessado a verificação de débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ). Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais) e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CNT). Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ÔNUS, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (Art. 886, VI, CPC): Consta penhora dos próprios autos. R.7-61647 - PENHORA - De acordo com decisão com força de termo de penhora, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Processo n° 0714001-42.2021.8.07.0001, prenotado neste Serviço Registral sob o n° 584929, em cumprimento à determinação do MM° Juiz da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, o imóvel objeto desta matrícula foi penhorado para garantia da dívida no valor de R$180.000,00, ficando como fiel depositário a executada DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 269.949,68 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) atualizados até 06/12/2022 (ID. 144482467) CONDIÇÕES DE VENDA: Os interessados em ofertar lances, inclusive o exequente (CPC, art. 892, § 1º) e eventual licitante com direito de preferência (CPC, art. 892, § 2º), deverão se cadastrar previamente no site da leiloeira Luciene Marques de Sousa Barreto (www.marquesbarretoleiloes.com.br), aceitar os termos e condições informados e encaminhar para o e-mail - [email protected], os seguintes documentos: Pessoa Física: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge, se casado for; Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social, comprovante de endereço, documentos pessoais dos sócios (RG e CPF) e/ou procuração com firma reconhecida da assinatura. (Resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontre(m) o(s) bem(ns), sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização da leiloeira ou do Juízo por vícios ocultos ou não. A(s) foto(s) do(s) bem(ns) constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do(s) bem(ns) constante(s) do edital. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência nos equipamentos do participante, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas de seus próprios equipamentos, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. São de responsabilidade do arrematante os atos e despesas de transferência de propriedade, baixa de gravames e imissão na posse, bem como taxas e emolumentos do depósito público, se houver. (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do Código de Processo Civil). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão da leiloeira pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), através de guia de depósito judicial em favor do Juízo desta Vara, que poderá ser emitida pela leiloeira. A comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão da leiloeira será lavrado o auto de arrematação para posterior expedição da ordem de entrega do bem móvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, a leiloeira comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lances imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, com a aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DA LEILOEIRA: A comissão devida à leiloeira será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ). Não será devida a comissão à leiloeira na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública. Na hipótese de acordo ou remição após o início da alienação, a leiloeira fará jus à comissão. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar a leiloeira pelos telefones (61) 3351-0096 e (61) 99988-6726, e e-mail: [email protected]. Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT (www.tjdft.jus.br) conforme art. 8º do Provimento nº 51/2020 e no site especializado da leiloeira (www.marquesbarretoleiloes.com.br) nos termos do art. 887, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, e por todos os meios de comunicação por ela escolhidos para maior divulgação da venda, bem como afixado no local de costume. Nos termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital. BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 16:19:51. LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral - CJUVETECABSB Edital - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Telefone: (61) 3103 7836 / 7835 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Edital.

20/03/2024, 16:37

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

14/03/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DECISÃO Na decisão de ID 137492615 foi deferida a penhora do imóvel descrito como de matrícula n.º 61647, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Loja n. 60, do 1º e 2º subsolos conjugados, do Edifício Venâncio III, do Setor de Diversões Sul - SD/Sul, de Brasília/DF, de propriedade da parte executada DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. O executado, pessoa jurídica, foi intimado de penhora no ID 138726185. O imóvel foi avaliado em R$ 880.000,00 (ID 140674844). A avaliação foi homologada na decisão de ID 144867791, que já se encontra preclusa. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel no ID 145251020, nela constando a averbação da penhora. Intimada a parte autora a dizer se pretendia a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão, a parte autora postulou a realização de leilão (ID 189438077). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro a alienação do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Na forma do art. 885 do CPC, fixo como preço mínimo 75% do valor da avaliação em primeira hasta e 50% em segunda hasta. Oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:12

Outras decisões

12/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 09:19

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DESPACHO Ante a preclusão da decisão de ID 181460575, a qual rejeitou a impugnação de ID 181460575, cumpra o exequente a parte final da decisão citada (manifeste-se o interesse na alienação ou adjudicação do imóvel penhorado ao ID 137492615, conforme determinação de ID 144867791), no prazo de 5 (cinco) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:14

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de ID 184572496 opostos pela parte executada contra a decisão de ID 181460575. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

29/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 11:38

Embargos de declaração não acolhidos

26/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/01/2024, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 18:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de impugnação apresentada ao ID 143678581 em que alega o executado que, em que pese ter anuído com a penhora do imóvel descrito como Sala Nº 318, Lote de Nº 6, DA QMSW 05, foi deferida ao ID 137492615 a penhora sobre imóvel diverso (matrícula nº 61647, perante o 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Loja n. 60, do 1º e 2º subsolos conjugados, do Edifício Venâncio III, do Setor de Diversões Sul - SD/Sul, de Brasília/DF), o qual não foi indicado pelo exequente. É o relatório necessário. Decido. Ao ID 105472947 os executados, com o fim de garantir a execução para interposição de embargos, indicaram o imóvel descrito como Sala nº 318, situado no 3º Pavimento do Prédio Edificado no Lote nº 6, da QMSW 05, Matrícula nº 125.789. Intimado o exequente ao ID 106795815 a se manifestar sobre o imóvel oferecido em garantia, ao contrário do alegado pelo executado, ao ID 109434172, pugnou pela penhora do imóvel de Matrícula nº 61.647, rejeitando o imóvel de Matrícula nº 125.789 oferecido como garantia. Do exposto, verifica-se que não há anuência do executado quanto à penhora do imóvel de Matrícula nº 125.789, mais tão somente o oferecimento do bem como garantia para interposição de embargos à execução. Ademais, ao contrário do alegado pelo executado, houve pedido do exequente da penhora do imóvel deferida ao ID 137492615, e rejeição do imóvel oferecido como garantia. Ante o exposto, rejeito à impugnação de ID 143678581. Preclusa a decisão, manifeste-se o exequente sobre o interesse na alienação ou adjudicação do imóvel penhorado ao ID 137492615, conforme determinação de ID 144867791. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

14/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/12/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:02

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:31

Indeferido o pedido de DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 22.822.707/0001-16 (EXECUTADO)

12/12/2023, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:10

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714001-42.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP EXECUTADO: DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MARCELO PERBONI DESPACHO Ciente do Acórdão de ID 180722291, proferido pela 3ª Turma Cível no Agravo de Instrumento nº 0703708-45.2023.8.07.0000, o qual deu provimento aos Embargos de Declaração para dar provimento ao Agravo de Instrumento julgando tempestiva a impugnação à penhora apresentada pela parte executada e anular a decisão de ID 144867791. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação à penhora apresentada ao ID 143678581. Prazo de 15 (quinze) dias. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/12/2023, 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2023, 13:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:09

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/05/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/05/2023, 19:22

Expedição de Termo.

24/05/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 22:45

Recebidos os autos

16/05/2023, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2023, 11:10

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO PERBONI em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:31

Decorrido prazo de DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:31

Recebidos os autos

22/12/2022, 14:35

Decisão interlocutória - deferimento

22/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/12/2022, 19:40

Juntada de certidão

18/12/2022, 19:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:39

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 02:52

Recebidos os autos

09/12/2022, 19:12

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2022, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:30

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de impugnação

25/11/2022, 18:55

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:55

Decorrido prazo de DD-V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 08:55

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Juntada de certidão

25/10/2022, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 21:31

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 00:39

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:20

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2022, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/09/2022, 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/09/2022, 17:11

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Recebidos os autos

21/02/2022, 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento

21/02/2022, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/02/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 15:17

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:46

Recebidos os autos

29/11/2021, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 10:49

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:28

Recebidos os autos

26/10/2021, 20:04

Decisão interlocutória - indeferimento

26/10/2021, 20:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2021, 09:11

Publicado Despacho em 15/10/2021.

16/10/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 02:34

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2021, 15:32

Mandado devolvido dependência

17/08/2021, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 01:26

Juntada de certidão

03/08/2021, 00:52

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:11

Juntada de certidão

22/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de ATI TRADE ENERGY LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 08:44

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 02:30

Recebidos os autos

01/06/2021, 14:30

Decisão interlocutória - recebido

01/06/2021, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:31

Recebidos os autos

25/05/2021, 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/05/2021, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/05/2021, 11:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 02:47

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:46

Declarada incompetência

21/05/2021, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

18/05/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:24

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:34

Recebidos os autos

12/05/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2021, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

29/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:17

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 14:33

Decisão

•16/05/2024, 18:56

Decisão

•16/05/2024, 18:56

Decisão

•09/05/2024, 17:58

Decisão

•09/05/2024, 17:58

Despacho

•03/05/2024, 17:45

Decisão

•02/05/2024, 20:25

Decisão

•02/05/2024, 20:25

Comprovante

•29/04/2024, 15:26

Despacho

•24/04/2024, 15:02

Despacho

•24/04/2024, 15:02

Despacho

•22/04/2024, 20:25

Despacho

•22/04/2024, 20:25

Despacho

•04/04/2024, 17:16

Decisão

•12/03/2024, 16:11

Todos os documentos(64)

Decisão

•13/06/2024, 14:33

Decisão

22/03/2024, 00:00

•16/05/2024, 18:56

Decisão

•16/05/2024, 18:56

Decisão

•09/05/2024, 17:58

Decisão

•09/05/2024, 17:58

Despacho

•03/05/2024, 17:45

Decisão

•02/05/2024, 20:25

Decisão

•02/05/2024, 20:25

Comprovante

•29/04/2024, 15:26

Despacho

•24/04/2024, 15:02

Despacho

•24/04/2024, 15:02

Despacho

•22/04/2024, 20:25

Despacho

•22/04/2024, 20:25

Despacho

•04/04/2024, 17:16

Decisão

•12/03/2024, 16:11

Decisão

•12/03/2024, 16:11

Despacho

•05/03/2024, 19:50

Despacho

•05/03/2024, 19:50

Decisão

•26/01/2024, 11:38

Decisão

•26/01/2024, 11:38

Despacho

•15/12/2023, 14:46

Decisão

•12/12/2023, 13:31

Decisão

•12/12/2023, 13:31

Despacho

•07/12/2023, 11:24

Despacho

•07/12/2023, 11:24

Decisão

•08/08/2023, 16:52

Comprovante

•28/07/2023, 12:09

Comprovante

•28/07/2023, 12:09

Decisão

•30/05/2023, 19:53

Decisão

•24/05/2023, 16:55

Despacho

•16/05/2023, 22:45

Decisão

•15/05/2023, 11:10

Decisão

•22/12/2022, 14:35

Decisão

•22/12/2022, 14:35

Decisão

•09/12/2022, 19:12

Decisão

•09/12/2022, 19:12

Despacho

•24/11/2022, 19:55

Despacho

•24/11/2022, 19:55

Decisão

•23/09/2022, 10:20

Decisão

•23/09/2022, 10:20

Decisão

•21/02/2022, 15:20

Decisão

•21/02/2022, 15:20

Decisão

•29/11/2021, 17:47

Decisão

•29/11/2021, 17:47

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 10:49

Decisão

•26/10/2021, 20:04

Decisão

•26/10/2021, 20:04

Despacho

•11/10/2021, 16:09

Despacho

•11/10/2021, 16:09

Decisão

•01/06/2021, 14:30

Decisão

•01/06/2021, 14:30

Decisão

•25/05/2021, 15:50

Decisão

•25/05/2021, 15:50

Decisão

•21/05/2021, 13:46

Decisão

•21/05/2021, 13:46

Comprovante

•18/05/2021, 10:24

Despacho

•12/05/2021, 19:10

Despacho

•12/05/2021, 19:10

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:17

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:17

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:17

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:17

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:17

Outros Documentos

•29/04/2021, 11:17