Execução Fiscal 0718411-64.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.266,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. - CNPJ: 03.629.287/0001-01 (EXECUTADO) em 03/05/2024.

15/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:50

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718411-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 14:11:27. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:16

Decorrido prazo de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. - CNPJ: 03.629.287/0001-01 (EXECUTADO) em 03/05/2024.

15/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:50

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0718411-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 14:11:27. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/04/2024, 14:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 14:42

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:07

Decorrido prazo de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718411-64.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA., partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 164268264, a Executada requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. A consulta ao SITAF (tela anexa) indica que o status do crédito tributário foi atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO), o que corrobora a informação da Executada. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários. Custas pela Executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes; o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:06

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

23/05/2023, 11:29

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:44

Decorrido prazo de PROGRESSIVA TRANSPORTES URGENTES LTDA. em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/05/2022, 22:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

09/05/2022, 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC

09/05/2022, 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/05/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:28

Recebidos os autos

09/05/2022, 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/05/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 09:56

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:44

Decisão interlocutória - recebido

07/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/04/2022, 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/04/2022, 11:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/04/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 23:23

Sentença

•06/12/2023, 23:23

Despacho

•12/06/2023, 09:06

Despacho

•07/06/2023, 16:51

Despacho

•09/05/2022, 12:28

Decisão

•07/04/2022, 12:44