Execução Fiscal 0733083-77.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0733083-77.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:00

Decorrido prazo de VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733083-77.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 163669543, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, especialmente, o documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (ID 163669544), constata-se que o débito fiscal, de fato, foi cancelado (Código 34), tudo a corroborar as informações do Exequente. Assim, diante do cancelamento do débito objeto da CDA que instruiu esta ação, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença, operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/12/2023, 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:50

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

03/03/2023, 17:32

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

03/03/2023, 17:32

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 23:24

Sentença

•06/12/2023, 23:24

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 02/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

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