Execução Fiscal 0743145-16.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0743145-16.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 13:57

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2026, 20:54

Recebidos os autos

25/01/2026, 20:54

Expedição de Sentença.

25/01/2026, 20:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de P F PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:13

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0743145-16.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: P F PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de citação por edital (ID 149266409). É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, destaca-se que o pedido já foi apreciado. No mais, o Código de Processo Civil não abriga previsão relativa ao denominado "pedido de reconsideração", uma vez que tal medida não substitui o recurso próprio para que a parte insatisfeita impugne o decisum objurgado, razão pela qual dele não conheço. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:55

Recebidos os autos

01/12/2023, 11:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

01/12/2023, 11:27

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 20:54

Sentença

•25/01/2026, 20:54

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Expedição de Sentença.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de P F PRODUCOES ARTISTICAS E SERVICOS LTDA em 02/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Publicado Decisão em 12/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

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