Embargos à Execução Fiscal 0747259-27.2023.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução Fiscal 0747259-27.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/05/2024, 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 12:44

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:43

Decorrido prazo de ALF PINTURAS EIRELI em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Juntada de certidão

17/12/2023, 15:36

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747259-27.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: ALF PINTURAS EIRELI EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por ALF PINTURAS EIRELI, em face do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos. No petitório de ID 179134235, a Embargante pugnou pela extinção do feito, uma vez que a suposta dívida de ICMS foi sanada por processo administrativo de revisão de débitos. É o breve relatório. DECIDO. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. Custas finais, se houver, pela Embargante. Quanto ao pedido de desbloqueio do valor penhorado em conta da Embargante, este deve ser feito no bojo dos autos da Execução Fiscal correlata, nos quais foi efetivada a referida penhora. Com o trânsito em julgado, promova a Secretaria as diligências necessárias ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se a Embargante. Desnecessária a intimação do Embargado. Traslade-se cópia para os autos da execução fiscal correlata. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:40

Extinto o processo por desistência

06/12/2023, 23:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/08/2023, 18:53

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 23:40

Sentença

•06/12/2023, 23:40

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALF PINTURAS EIRELI em 02/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Todas as movimentações(18)