Apelação / Remessa Necessária 0704667-59.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.042.839,18

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

POSTO SAO ROQUE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 15:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 16:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:58

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

19/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024

19/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Documentos

Acórdão

•13/10/2024, 14:46

Despacho

•29/04/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:02

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 15:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

04/10/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 16:21

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

04/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 22:25

Recebidos os autos

25/04/2024, 22:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:20

Recebidos os autos

18/03/2024, 22:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

29/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/02/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 18:15

Despacho

•25/04/2024, 22:25

Despacho

•18/03/2024, 22:20

Sentença

•05/12/2023, 15:16

Despacho

•17/08/2023, 11:31

Despacho

•06/07/2023, 17:29

Decisão

•23/05/2023, 22:10

Despacho

•02/05/2023, 16:12