Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716574-64.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 132.715,96

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SARAIVA ROCHA BORGES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 12400·CPF·Representa: Autor

SARA SARAIVA FERNANDES

OAB/DF 55977·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

MARIA DO SOCORRO SARAIVA ROCHA BORGES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

02/05/2026, 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2026, 17:02

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:46

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2025, 09:53

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:52

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA ROCHA BORGES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

02/05/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

02/05/2026, 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/05/2026, 17:02

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:46

Juntada de certidão

13/03/2026, 12:19

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/05/2026, 17:02

Decisão

•02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2025, 09:53

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:52

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 08:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA ROCHA BORGES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

02/10/2025, 13:57

Embargos de declaração não acolhidos

02/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Negado monocraticamente o provimento do recurso

24/09/2025, 09:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

22/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 20:58

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

18/06/2025, 17:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)

18/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 23:06

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2025, 12:23

Processo Reativado

03/06/2025, 18:54

Recebidos os autos

03/06/2025, 18:54

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:49

Juntada de decisão de tribunais superiores

03/06/2025, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2025, 13:36

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/03/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA ROCHA BORGES em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SARAIVA ROCHA BORGES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/02/2025, 17:41

Recebidos os autos

26/02/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/02/2025, 12:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/02/2025, 12:06

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:06

Juntada de certidão

26/02/2025, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/02/2025, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/02/2025, 10:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 10:47

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/01/2025, 12:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de agravo

23/01/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 13:10

Recurso Especial não admitido

23/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:28

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:28

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/09/2024, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/09/2024, 18:35

Recebidos os autos

18/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de recurso especial

13/09/2024, 21:53

Publicado Ementa em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:41

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SARAIVA ROCHA BORGES - CPF: 225.366.391-34 (APELANTE) e não-provido

16/08/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 16:32

Recebidos os autos

13/07/2024, 23:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

22/05/2024, 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/05/2024, 16:25

Recebidos os autos

21/05/2024, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/05/2024, 00:38

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 00:38

Decisão

•02/10/2025, 13:57

Decisão

•24/09/2025, 14:51

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Decisão

•23/06/2025, 08:11

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Despacho

•05/06/2025, 10:51

Despacho

•04/06/2025, 14:58

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 17:47

Despacho

•27/02/2025, 12:13

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Despacho

•21/02/2025, 13:11

Despacho

•20/02/2025, 15:29

Agravo

•23/01/2025, 22:03

Todos os documentos(38)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/05/2026, 17:02

Decisão

•02/10/2025, 17:42

Decisão

•02/10/2025, 13:57

Decisão

•24/09/2025, 14:51

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Decisão

•23/06/2025, 08:11

Decisão

•18/06/2025, 17:13

Despacho

•05/06/2025, 10:51

Despacho

•04/06/2025, 14:58

Decisão de Tribunais Superiores

•03/06/2025, 17:47

Despacho

•27/02/2025, 12:13

Despacho

•26/02/2025, 17:41

Despacho

•21/02/2025, 13:11

Despacho

•20/02/2025, 15:29

Agravo

•23/01/2025, 22:03

Decisão

•26/12/2024, 13:10

Decisão

•23/12/2024, 17:27

Acórdão

•20/08/2024, 18:02

Despacho

•04/04/2024, 10:10

Sentença

•22/03/2024, 18:16

Despacho

•12/03/2024, 15:37

Decisão

•06/12/2023, 16:55

Decisão

•28/07/2022, 17:10

Decisão

•09/02/2022, 14:35

Decisão

•13/10/2021, 10:51

Despacho

•23/08/2021, 10:34

Decisão

•21/06/2021, 09:37

Decisão

•29/03/2021, 14:48

Decisão

•18/02/2021, 19:22

Decisão

•02/02/2021, 10:22

Decisão

•04/09/2020, 16:58

Decisão

•16/07/2020, 19:25

Outros Documentos

•13/07/2020, 18:59

Decisão

•19/06/2020, 10:58

Anexo

•15/06/2020, 13:41

Decisão

•13/02/2020, 08:34

Decisão

•27/01/2020, 17:29

Decisão

•29/11/2019, 18:16