Execução Fiscal 0038701-46.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2019
Valor da Causa
R$ 57.217,26
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
OAB/DF 13032
·
CPF
856.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 52572
·
CPF
577.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 18:54
Juntada de certidão
26/11/2025, 18:34
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
CLAUDIA BENTES DAVID
CPF
314.***.***-87
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Reu
EMPORIO DAS LETRAS TRADUCAO E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
Juntada de alvará de levantamento
26/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 18:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2025, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 02:36
Publicado Certidão em 06/11/2025.
06/11/2025, 02:36
Juntada de certidão
04/11/2025, 06:59
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:36
Publicado Edital em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2025, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:48
Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:48
Expedição de Edital.
12/09/2025, 18:16
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 18:54
Juntada de certidão
26/11/2025, 18:34
Juntada de alvará de levantamento
26/11/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 18:24
Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2025, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 02:36
Publicado Certidão em 06/11/2025.
06/11/2025, 02:36
Juntada de certidão
04/11/2025, 06:59
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:36
Publicado Edital em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2025, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 02:48
Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025, 02:48
Expedição de Edital.
12/09/2025, 18:16
Juntada de certidão
11/09/2025, 18:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
05/09/2025, 14:45
Recebidos os autos
05/09/2025, 14:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2025, 14:21
Juntada de certidão
05/09/2025, 14:19
Juntada de certidão
26/04/2025, 08:21
Juntada de alvará de levantamento
26/03/2025, 15:43
Juntada de certidão
17/02/2025, 08:38
Juntada de alvará de levantamento
17/01/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 04/12/2024
08/01/2025, 19:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 02:30
Decorrido prazo de EMPORIO DAS LETRAS TRADUCAO E EVENTOS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 13:01
Juntada de Petição de petição
16/10/2024, 14:11
Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 14:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024, 20:44
Recebidos os autos
27/08/2024, 20:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/07/2024, 13:22
Juntada de Petição de petição
11/07/2024, 16:58
Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 17:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024, 17:25
Juntada de certidão
02/07/2024, 17:25
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 16:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/01/2024, 15:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:39
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 10:00
Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038701-46.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIA BENTES DAVID, EMPORIO DAS LETRAS TRADUCAO E EVENTOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado ad
02/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/07/2023, 16:51
Recebidos os autos
31/07/2023, 16:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2023, 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/03/2023, 18:15
Juntada de certidão
15/03/2023, 18:15
Juntada de Petição de petição
03/03/2023, 17:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2023, 19:52
Recebidos os autos
08/02/2023, 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/06/2022, 12:32
Decorrido prazo de EMPORIO DAS LETRAS TRADUCAO E EVENTOS LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 02:54
Decorrido prazo de CLAUDIA BENTES DAVID em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021, 02:34
Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
25/06/2021, 02:34
Expedição de Outros documentos.
23/06/2021, 08:40
Distribuído por sorteio
25/08/2019, 05:44
Documentos
Sentença
•
08/10/2024, 14:05
Sentença
•
27/08/2024, 20:44
Decisão
•
31/07/2023, 16:52
Decisão
•
31/07/2023, 16:51
Decisão
•
31/07/2023, 16:41
Decisão
•
08/02/2023, 19:52