Execução Fiscal 0099598-61.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0099598-61.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/07/2024, 08:37

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/07/2024, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

21/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 10/05/2024

21/06/2024, 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 21:00

Juntada de certidão

22/05/2024, 20:59

Recebidos os autos

13/05/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022, CPC/2015). 2. Os presentes embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, mas buscam apenas o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. A decisão, entretanto, já foi dada, desafiando outro tipo de recurso que não os embargos de declaração, cuja rejeição é medida que se impõe. 3. A inexistência do vício apontado pelas partes embargantes enseja a rejeição do recurso. 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0099598-61.2010.8.07.0015. EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: EDUARDO VIGNOLI D E S P A C H O Tendo em vista a interposição de Embargos de Declaração, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Robson Barbosa Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, §2º do NCPC. Publique-se, intime-se. Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica). ROBSON BARBOSA Desembargador

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. FALECIMENTO DO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O ESPÓLIO. SOMENTE QUANDO HOUVER CITAÇÃO DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. “O redirecionamento da Execução Fiscal contra o espólio é cabível quando o falecimento do contribuinte ocorre após a sua citação nos autos do feito executivo. Precedentes”. (AgInt no REsp n. 1.955.336/PB, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022) 2. No presente caso, a parte executada faleceu em 03/03/2015, porém, mesmo havendo a propositura da ação em 08/10/2010, não houve citação, de forma que se mostra correta a extinção da execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, por não haver possibilidade de redirecionamento da execução para o espólio. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

28/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/03/2024, 15:04

Despacho

•19/12/2023, 09:38

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 10/05/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

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