Execução Fiscal 0029963-06.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.786,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO MANGELA DE FREITAS PINTO

OAB/MG 185647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DROGARIA CANDANGOLANDIA LTDA

CNPJ

Reu

EVERALDO JACINTO DE DEUS

CPF

Reu

VILMAR JACINTO DE DEUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2026, 18:27

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:22

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:22

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:22

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:39

Recebidos os autos

13/11/2025, 18:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

13/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/02/2026, 18:27

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Sentença

•09/02/2026, 16:22

09/02/2026, 16:22

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:22

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:22

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:39

Recebidos os autos

13/11/2025, 18:52

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

13/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:03

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:02

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:33

Juntada de alvará de levantamento

17/12/2024, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de EVERALDO JACINTO DE DEUS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/09/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:16

Embargos de declaração não acolhidos

22/08/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 13:09

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029963-06.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGARIA CANDANGOLANDIA LTDA, EVERALDO JACINTO DE DEUS, VILMAR JACINTO DE DEUS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por EVERALDO JACINTO DE DEUS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes já qualificadas nos autos do processo, em epígr

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:50

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2023, 16:47

Indeferido o pedido de EVERALDO JACINTO DE DEUS - CPF: 482.878.221-49 (EXECUTADO)

31/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/07/2023, 23:21

Decorrido prazo de EVERALDO JACINTO DE DEUS em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:51

Publicado Despacho em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 20:28

Recebidos os autos

06/07/2023, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2023, 15:55

Publicado Certidão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/06/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:53

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/06/2023, 02:18

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/06/2023, 12:29

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 17:21

Decisão interlocutória - deferimento

04/08/2022, 17:21

Recebidos os autos

04/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.

09/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:34

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:34

Expedição de Alvará.

08/06/2022, 09:08

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:38

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:05

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 13:09

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Decisão

•14/11/2025, 14:39

Decisão

•13/11/2025, 18:52

Decisão

•06/09/2024, 09:28

Decisão

•22/08/2024, 18:16

Despacho

•18/08/2023, 13:11

Despacho

•17/08/2023, 23:46

Decisão

•31/07/2023, 17:50

Decisão

•31/07/2023, 16:47

Despacho

•07/07/2023, 14:24

Despacho

•06/07/2023, 20:28

Decisão

•28/06/2023, 14:42

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Sentença

•09/02/2026, 16:22

Decisão

•14/11/2025, 14:39

Decisão

•13/11/2025, 18:52

Decisão

•06/09/2024, 09:28

Decisão

•22/08/2024, 18:16

Despacho

•18/08/2023, 13:11

Despacho

•17/08/2023, 23:46

Decisão

•31/07/2023, 17:50

Decisão

•31/07/2023, 16:47

Despacho

•07/07/2023, 14:24

Despacho

•06/07/2023, 20:28

Decisão

•28/06/2023, 14:42

Decisão

•03/04/2023, 17:30

Decisão

•04/08/2022, 17:21

Despacho

•15/03/2022, 14:52