Agravo em Recurso Especial 0751901-91.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB/DF 37121·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA ALVES CESILIO

OAB/DF 40215·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

OAB/GO 47846·CPF·Representa: Autor

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

OAB/DF 69259·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA GERTRUDES

OAB/DF 37121·CPF·Representa: Autor

NATHÁLIA ALVES CESILIO

OAB/DF 40215·CPF·Representa: Autor

FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES

OAB/GO 47846·CPF·Representa: Autor

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA

OAB/DF 69259·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GOMES RODRIGUES

OAB/DF 28716·CPF·Representa: Réu

NILSON HEBERT NUNES PONTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:43

Conheço do agravo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA para não conhecer do Recurso Especial

03/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/02/2025, 19:45

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/05/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:43

Conheço do agravo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:40

03/04/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 21:40

Determinada a distribuição do feito

17/03/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/02/2025, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/02/2025

19/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 124471/2025

18/02/2025, 09:31

Protocolizada Petição 124471/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500274014. Publicação prevista para 19/02/2025)

17/02/2025, 15:45

Juntada de Certidão : TORNO SEM EFEITO a Certidão de Publicação com data de 13/02/2025 inserida indevidamente nestes autos em razão de inconsistência do Sistema Automatizado.

17/02/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500274014. Publicação prevista para 13/02/2025)

11/02/2025, 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/01/2025, 16:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2025, 16:25

-

•31/01/2025, 16:25