Execução Fiscal 0045823-34.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 51.184,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VALTER CARMONA

Reu

VALTER CARMONA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:25

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:53

Expedição de Decisão.

30/10/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:36

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2024, 19:10

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:25

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:53

Expedição de Decisão.

30/10/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:47

Decisão

•30/10/2025, 16:47

30/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

30/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:37

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:36

Recebidos os autos

05/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2024, 19:10

Decorrido prazo de VALTER CARMONA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/12/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:17

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045823-34.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALTER CARMONA DECISÃO A parte executada pediu a desconstituição da penhora e suspensão do feito, sob o argumento de que o débito fiscal foi parcelado administrativamente. Todavia, em consulta ao SITAF, verifica-se que há créditos fiscais em situação de exigibilidade ( cód 38), conforme tela em anexo, assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro o pedido formulado na petição retro. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:19

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:56

Indeferido o pedido de VALTER CARMONA - CPF: 072.763.891-20 (EXECUTADO)

07/11/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/03/2023, 15:40

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 16:28

Juntada de certidão

16/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de VALTER CARMONA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 17:01

Publicado Certidão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 18:29

Juntada de certidão

16/03/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 23:51

Decisão

•05/07/2024, 13:23

Decisão

•07/12/2023, 15:19

Decisão

•07/11/2023, 15:56