Embargos de Declaração Cível 0701344-46.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 42.120,51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DONIZETE BATISTA DOS PASSOS

CPF

Autor

MONICA PRADO PASSOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PRADO PASSOS

OAB/DF 57405·CPF·Representa: Autor

MONICA PRADO PASSOS

OAB/DF 57405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

DONIZETE BATISTA DOS PASSOS

CPF

Autor

MONICA PRADO PASSOS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MONICA PRADO PASSOS

CPF

Reu

DONIZETE BATISTA DOS PASSOS

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

04/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

04/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Documentos

Despacho

•23/10/2024, 17:40

Despacho

•23/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:15

Recebidos os autos

23/10/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

04/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21

04/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

22/04/2024, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

22/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/04/2024, 09:32

Publicado Ementa em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 12:37

Expedição de Intimação de Pauta.

29/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:25

Recebidos os autos

06/02/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

05/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2023, 18:11

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2023, 09:36

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:27

Conhecido o recurso de DONIZETE BATISTA DOS PASSOS - CPF: 386.502.151-49 (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023, 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 16:29

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

26/09/2023, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/09/2023, 12:19

Recebidos os autos

26/09/2023, 12:19

Recebidos os autos

20/09/2023, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2023, 18:36

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 18:36

Decisão

•22/04/2024, 18:21

Decisão

•22/04/2024, 18:17

Outros Documentos

•21/04/2024, 09:32

Acórdão

•02/04/2024, 18:48

Decisão

•19/12/2023, 18:15

Decisão

•19/12/2023, 18:11

Acórdão

•07/12/2023, 16:17

Sentença

•01/06/2023, 17:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/04/2023, 13:58

Decisão

•23/02/2023, 15:58

Outros Documentos

•17/02/2023, 15:45

Outros Documentos

•17/02/2023, 15:45