Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:36
Recebidos os autos
05/06/2025, 18:32
Determinado o arquivamento
05/06/2025, 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2025, 14:19
Processo Desarquivado
27/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 10:35
Documentos
Decisão
•05/06/2025, 18:32
Decisão
•05/06/2025, 18:32
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 03:21
Publicado Decisão em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:36
Recebidos os autos
05/06/2025, 18:32
Determinado o arquivamento
05/06/2025, 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2025, 14:19
Processo Desarquivado
27/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 10:35
Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 12:44
Expedição de Certidão.
21/05/2025, 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025, 02:32
Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025, 02:32
Recebidos os autos
13/05/2025, 14:47
Determinada a emenda à inicial
13/05/2025, 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/05/2025, 10:11
Processo Desarquivado
12/05/2025, 10:02
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 09:27
Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 12:09
Juntada de certidão
12/12/2024, 11:28
Juntada de alvará de levantamento
12/12/2024, 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024, 02:20
Recebidos os autos
10/12/2024, 20:57
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 20:56
Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024, 20:56
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:32
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 02:31
Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 02:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/11/2024, 16:01
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 15:16
Juntada de certidão
27/11/2024, 15:08
Juntada de Petição de petição
26/11/2024, 15:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
26/11/2024, 14:28
Recebidos os autos
26/11/2024, 14:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 03:05
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 03:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 13:36
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 07:41
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:34
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 02:33
Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024, 02:18
Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024, 01:23
Juntada de certidão
05/11/2024, 18:03
Juntada de Petição de petição
05/11/2024, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024, 01:23
Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 18:50
Juntada de certidão
30/10/2024, 18:48
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 17:57
Recebidos os autos
30/10/2024, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0727583-46.2020.8.07.0001.
APELANTE: ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.
APELADO: DULCE PEREIRA SANTOS, EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA, ETELVINA ROCHA RODRIGUES, MICHEL FERREIRA MACHADO, NATASHA OLIVEIRA LIMA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL S.A, G44 MINERACAO LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, SALEEM AHMED ZAHEER D E S P A C H O Intimem-se os apelados Dulce Pereira Santos, Edson Henrique Medeiros Silva, Etelvina Rocha Rodrigues, Michel Ferreira Machado e Natasha Oliveira Lima, pela via postal, para regularizarem a sua representação processual, no prazo de quinze (15) dias, consoante o art. 76, do CPC. Publique-se. Brasília, DF, em 5 de dezembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2023, 17:52
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 17:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0020
06/09/2023, 15:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023, 14:25
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:18
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:18
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:18
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:18
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:17
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023, 11:17
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 01:50
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:40
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:40
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:40
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:40
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 01:40
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:27
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 01:26
Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023, 00:16
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023, 00:35
Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023, 15:43
Expedição de Outros documentos.
17/07/2023, 16:29
Juntada de certidão
17/07/2023, 16:25
Juntada de Petição de apelação
17/07/2023, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 00:46
Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023, 00:46
Recebidos os autos
23/06/2023, 07:36
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 07:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023, 07:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/06/2023, 18:44
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 18:43
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:44
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 01:12
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:16
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:16
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:16
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:16
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:16
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:32
Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023, 18:24
Publicado Decisão em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 01:00
Recebidos os autos
24/05/2023, 18:46
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 18:46
Outras decisões
24/05/2023, 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/05/2023, 18:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023, 17:53
Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023, 00:58
Recebidos os autos
12/05/2023, 14:30
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 14:30
Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023, 14:30
Juntada de certidão
09/03/2023, 13:50
Juntada de Petição de petição
09/03/2023, 08:15
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:16
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023, 03:16
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 01:29
Juntada de Petição de petição
07/02/2023, 11:17
Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023, 00:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/02/2023, 17:16
Juntada de certidão
01/02/2023, 17:16
Recebidos os autos
01/02/2023, 14:07
Expedição de Outros documentos.
01/02/2023, 14:07
Outras decisões
01/02/2023, 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/01/2023, 18:12
Juntada de certidão
31/01/2023, 18:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/01/2023, 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022, 20:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022, 18:40
Juntada de Petição de petição
24/11/2022, 11:16
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022, 17:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022, 02:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2022, 18:28
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/11/2022, 13:24
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022, 00:39
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022, 00:39
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022, 00:39
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2022, 00:17
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2022, 19:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022, 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022, 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022, 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022, 16:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022, 16:58
Recebidos os autos
20/10/2022, 15:18
Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022, 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/10/2022, 14:59
Juntada de Petição de petição
10/10/2022, 14:41
Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022, 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022, 07:38
Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 17:57
Recebidos os autos
20/09/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 15:17
Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/09/2022, 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/09/2022, 17:37
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 17:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022, 00:37
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022, 01:02
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022, 01:02
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 15:01
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 14:06
Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022, 02:23
Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022, 02:19
Recebidos os autos
18/08/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 16:19
Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022, 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/08/2022, 16:53
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 13:56
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022, 00:42
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022, 00:58
Juntada de Petição de petição
27/05/2022, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:10
Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:10
Recebidos os autos
25/05/2022, 14:02
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 14:02
Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/05/2022, 18:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022, 18:49
Juntada de certidão
06/05/2022, 18:49
Juntada de certidão
26/04/2022, 15:46
Juntada de Petição de petição
25/04/2022, 13:39
Juntada de Petição de especificação de provas
20/04/2022, 17:23
Juntada de Petição de petição
20/01/2022, 14:29
Juntada de certidão
24/09/2021, 16:38
Publicado Decisão em 23/08/2021.
23/08/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 17:07
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
18/08/2021, 14:42
Recebidos os autos
18/08/2021, 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
16/08/2021, 17:11
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 17:10
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021, 02:33
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021, 02:33
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021, 02:33
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021, 02:33
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021, 02:33
Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:32
Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:32
Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:36
Recebidos os autos
02/08/2021, 17:35
Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021, 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/07/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 09:25
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 02:52
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021, 02:52
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021, 14:36
Juntada de Petição de especificação de provas
14/07/2021, 17:05
Juntada de Petição de especificação de provas
13/07/2021, 15:00
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
10/07/2021, 02:23
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:03
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 09:20
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 09:20
Publicado Certidão em 22/06/2021.
22/06/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021, 02:37
Juntada de certidão
17/06/2021, 17:58
Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 02:39
Juntada de certidão
11/06/2021, 16:41
Recebidos os autos
02/06/2021, 17:45
Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2021, 17:45
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 02:43
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 02:43
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 02:43
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 02:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/05/2021, 14:08
Juntada de Petição de petição
18/05/2021, 12:16
Juntada de Petição de petição
18/05/2021, 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:34
Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
12/05/2021, 02:33
Juntada de Petição de petição
10/05/2021, 12:46
Recebidos os autos
10/05/2021, 07:59
Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 07:59
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
08/05/2021, 02:22
Juntada de Petição de petição
07/05/2021, 17:12
Juntada de Petição de réplica
06/05/2021, 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/05/2021, 17:30
Juntada de Petição de petição
06/05/2021, 16:26
Recebidos os autos
05/05/2021, 17:53
Decisão interlocutória - recebido
05/05/2021, 17:53
Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:32
Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:32
Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021, 02:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/05/2021, 13:50
Juntada de certidão
04/05/2021, 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 02:43
Expedição de Certidão.
02/05/2021, 11:15
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021, 02:44
Juntada de certidão
26/04/2021, 19:50
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021, 02:37
Juntada de Petição de petição
13/04/2021, 17:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021, 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021, 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021, 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021, 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2021, 10:54
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 03:06
Recebidos os autos
30/03/2021, 23:25
Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2021, 23:25
Juntada de Petição de contestação
26/03/2021, 18:17
Juntada de Petição de contestação
26/03/2021, 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/03/2021, 14:33
Juntada de certidão
26/03/2021, 14:33
Juntada de certidão
24/03/2021, 10:28
Juntada de certidão
03/03/2021, 11:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021, 15:22
Juntada de Petição de contestação
12/02/2021, 13:02
Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021, 02:26
Juntada de Petição de petição
10/02/2021, 17:06
Juntada de Petição de petição
10/02/2021, 17:01
Recebidos os autos
10/02/2021, 14:11
Outras decisões
10/02/2021, 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/02/2021, 17:55
Juntada de certidão
04/02/2021, 17:54
Juntada de Petição de petição
04/02/2021, 11:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2021, 19:15
Juntada de Petição de petição
27/01/2021, 18:44
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:33
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:33
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:33
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:33
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021, 02:33
Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2021, 15:20
Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021, 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021, 03:30
Recebidos os autos
20/01/2021, 13:07
Outras decisões
20/01/2021, 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/01/2021, 19:06
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/01/2021, 11:43
Publicado Despacho em 17/12/2020.
17/12/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020, 02:40
Recebidos os autos
15/12/2020, 10:36
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020, 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/12/2020, 07:21
Expedição de Certidão.
12/12/2020, 07:21
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 03:53
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 03:53
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 03:53
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 03:53
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020, 03:31
Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020, 03:31
Juntada de certidão
23/11/2020, 13:12
Expedição de Carta.
17/11/2020, 14:50
Expedição de Ofício.
16/11/2020, 15:42
Juntada de certidão
09/11/2020, 08:33
Decorrido prazo de ETELVINA ROCHA RODRIGUES em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:05
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:05
Decorrido prazo de EDSON HENRIQUE MEDEIROS SILVA em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:05
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:05
Decorrido prazo de DULCE PEREIRA SANTOS em 29/10/2020 23:59:59.
03/11/2020, 10:05
Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020, 02:35
Recebidos os autos
19/10/2020, 18:17
Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2020, 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2020, 06:01
Juntada de certidão
16/10/2020, 06:01
Juntada de Petição de petição
13/10/2020, 20:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2020, 14:47
Expedição de Ofício.
08/10/2020, 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020, 02:33
Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020, 02:33
Juntada de certidão
06/10/2020, 13:40
Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2020, 12:41
Recebidos os autos
06/10/2020, 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/10/2020, 07:21
Decorrido prazo de NANCI DE ANDRADE em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de VITOR RICARDO RODRIGUES ANDRADE em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS HERNANDES em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de INGRID PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de NATASHA OLIVEIRA LIMA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de ZENILDA DA TRINDADE BECKER TESHIMA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de IZAIAS ANANIAS DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de JOSE CARLOS VENANCIO RODRIGUES em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de LUCIANA LUCIA VIEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de KETTI CRISTINA TESHIMA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA RIBEIRO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de LEONICE LUCIA VIEIRA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de HELY FERREIRA PLACIDES em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de MICHEL FERREIRA MACHADO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de RONALDO SOARES DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de KELLY CRISTINA TESHIMA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Decorrido prazo de MARCELA FRANCISCA DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 02:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2020, 23:19
Juntada de Petição de petição
28/09/2020, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020, 02:34
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 09:56
Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2020, 08:59
Recebidos os autos
08/09/2020, 08:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2020, 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2020, 17:43
Determinação_Redistribuição por prevenção
04/09/2020, 16:47
Recebidos os autos
04/09/2020, 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI