Agravo em Recurso Especial 0716913-86.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

RAFAEL ROSA CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1067434/2025

04/11/2025, 07:21

Protocolizada Petição 1067434/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984425/2025

14/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 984425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/10/2025, 11:25

Não conhecido o recurso de RAFAEL ROSA CORREA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

07/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807661/2025

01/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 807661/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 18:31

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/11/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/11/2025

26/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1067434/2025

04/11/2025, 07:21

Protocolizada Petição 1067434/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 20:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984425/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/11/2025, 07:21

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 09:50

14/10/2025, 14:41

Protocolizada Petição 984425/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2025

14/10/2025, 14:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 09:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/10/2025, 11:25

Não conhecido o recurso de RAFAEL ROSA CORREA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

07/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

01/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 807661/2025

01/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 807661/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

26/08/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:00

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/07/2025, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/07/2025, 12:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/07/2025, 19:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 19:15

-

•14/07/2025, 19:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 19:15

-

•14/07/2025, 19:15

-

•14/07/2025, 19:15

-

•14/07/2025, 19:15

-

•14/07/2025, 19:15

-

•14/07/2025, 19:14

-

•14/07/2025, 19:14

-

•14/07/2025, 19:14

-

•14/07/2025, 19:14

-

•14/07/2025, 19:14

Todos os documentos(20)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•04/11/2025, 07:21

EMENTA / ACORDÃO

•10/10/2025, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 19:15

-

•14/07/2025, 19:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 19:15

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•14/07/2025, 19:15

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•14/07/2025, 19:15

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•14/07/2025, 19:15

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•14/07/2025, 19:15

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•14/07/2025, 19:14

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•14/07/2025, 19:14

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•14/07/2025, 19:14

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•14/07/2025, 19:14

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•14/07/2025, 19:14

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•14/07/2025, 19:14

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•14/07/2025, 19:14

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•14/07/2025, 19:13

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•14/07/2025, 19:13

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•14/07/2025, 19:13