Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0750027-68.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 628.890,98

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ALEXANDRE DE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

ORION

Terceiro

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

MARCOS CERUTTI PADUA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB/DF 15433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALEXANDRE DE MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Autor

LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA

CPF

Autor

ORION

Terceiro

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

MARCOS CERUTTI PADUA

Terceiro

ORION CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

PADUA CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

ELOISA HELENA BAPTISTA PINTO PADUA

CPF

Reu

MARCOS CERUTTI PADUA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de LILLIAN DE OLIVEIRA EVANGELISTA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE MEDEIROS RIBEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:20

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 330, III e 485, I, ambos do CPC e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. À parte autora para que anexe junto a ação principal os documentos que instruem o incidente, incluindo no polo passivo de seu pedido os sócios da empresa demandada, com suas devidas qualificações. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:19

Indeferida a petição inicial

07/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/12/2023, 15:40

Distribuído por dependência

06/12/2023, 09:45

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 16:19

Sentença

•07/12/2023, 16:19

Anexos da petição inicial

•06/12/2023, 09:45

Anexos da petição inicial

•06/12/2023, 09:45

Anexos da petição inicial

•06/12/2023, 09:45