Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0766961-56.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 969,99
Órgão julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 22:11
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 22:11
Recebidos os autos
16/12/2024, 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024, 01:06
Juntada de certidão
25/07/2024, 13:43
Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024, 17:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 03:13
Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024, 03:13
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 11:47
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MARCELINO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 05:28
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 18:45
Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 03:58
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 18:30
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 22:11
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 22:11
Recebidos os autos
16/12/2024, 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024, 01:06
Juntada de certidão
25/07/2024, 13:43
Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024, 17:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 03:13
Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024, 03:13
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 11:47
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MARCELINO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 05:28
Juntada de Petição de petição
09/07/2024, 18:45
Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024, 03:58
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 18:30
Julgado procedente o pedido
26/06/2024, 18:13
Recebidos os autos
26/06/2024, 18:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/05/2024, 21:19
Recebidos os autos
29/04/2024, 15:44
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/04/2024, 13:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 04:24
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 16:17
Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 16:17
Juntada de Petição de réplica
07/03/2024, 13:52
Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024, 02:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0766961-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DAS DORES MARCELINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
22/02/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 18:43
Juntada de Petição de contestação
20/02/2024, 17:20
Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023, 02:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0766961-56.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DAS DORES MARCELINO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/12/2023, 17:57
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 17:57
Outras decisões
06/12/2023, 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/11/2023, 18:05
Juntada de certidão
22/11/2023, 18:05
Distribuído por sorteio
22/11/2023, 14:43
Documentos
Acórdão
•
11/11/2024, 20:40
Acórdão
•
02/09/2024, 19:44
Sentença
•
26/06/2024, 18:30
Sentença
•
26/06/2024, 18:13
Despacho
•
29/04/2024, 15:44
Decisão
•
06/12/2023, 17:57
Decisão
•
06/12/2023, 17:57